LEI JOÃO MIGUEL ENTRA EM VIGOR EM POUSO ALEGRE E TRANSFORMA TRAGÉDIA DE MENINO SUGADO POR TUBULAÇÃO EM MEDIDA DE SEGURANÇA

A morte de João Miguel Marques, de apenas 7 anos, deixou uma marca profunda em Pouso Alegre e agora passa a dar nome a uma lei criada para tentar impedir que novas tragédias aconteçam. A Prefeitura sancionou a Lei nº 7.332, conhecida como Lei João Miguel, que institui no município um programa de proteção e segurança em bueiros e bocas de lobo. A norma foi criada após a comoção provocada pela morte do menino, que em janeiro deste ano foi arrastado por uma enxurrada durante um temporal e acabou sugado por uma tubulação da rede de drenagem.

A nova legislação tem como objetivo prevenir acidentes como quedas, afogamentos e outros riscos provocados pela falta de proteção em estruturas de drenagem urbana. O texto determina a instalação de grades de proteção feitas com material resistente e adequado, sem comprometer o escoamento da água da chuva. A lei também prevê manutenção periódica, limpeza, substituição de estruturas danificadas e monitoramento dos pontos considerados vulneráveis.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Pouso Alegre em segundo turno no dia 23 de junho. De autoria do vereador Dionísio Pereira, o projeto recebeu o nome de João Miguel como forma de manter viva a memória da criança e transformar a dor da família em uma medida concreta de prevenção. Conforme a justificativa apresentada na tramitação, a denominação simboliza um chamado à responsabilidade do poder público na adoção de ações simples, eficazes e de baixo custo para evitar acidentes e promover mais segurança urbana.

Pela lei, o município deverá realizar um levantamento completo da rede de drenagem, identificando bueiros, bocas de lobo e estruturas que possam oferecer risco à população. A prioridade será para locais de grande circulação de pessoas, como áreas próximas a escolas, praças, unidades de saúde, pontos de ônibus, calçadas movimentadas e regiões com histórico de alagamentos. A legislação também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com empresas privadas, concessionárias de serviços públicos e entidades da sociedade civil para viabilizar as ações previstas.

Outro ponto importante é a participação da população. O texto prevê a criação ou manutenção de canais de comunicação para que moradores informem a existência de bueiros danificados, bocas de lobo sem grade, tampas quebradas, estruturas abertas ou pontos de drenagem que ofereçam risco. A ideia é permitir que a Prefeitura receba alertas de forma mais rápida e possa agir antes que uma situação de perigo se transforme em tragédia.

A Prefeitura de Pouso Alegre informou que parte das medidas previstas na lei já vinha sendo executada pela Secretaria Municipal de Obras, como instalação de grades, manutenção e monitoramento dos pontos de drenagem. A gestão municipal também afirmou que o local onde João Miguel foi sugado não é tecnicamente um bueiro ou uma boca de lobo, mas uma estrutura de vazão de água, que já conta com sistema de proteção. Ainda segundo o município, o mapeamento da rede de drenagem urbana é feito continuamente em uma cidade que possui mais de 11 mil ruas.

A tragédia que deu origem à lei aconteceu em 15 de janeiro, no bairro João Paulo II. João Miguel brincava com outras crianças próximo a um córrego quando uma forte chuva atingiu a região. O volume da água subiu rapidamente, o córrego transbordou e a enxurrada arrastou as crianças. Uma delas conseguiu ser resgatada por um morador, mas João Miguel foi levado pela força da água e sugado por uma tubulação da rede pluvial.

As buscas mobilizaram Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar e equipes da Prefeitura. Um gabinete de crise foi instalado para coordenar os trabalhos, que ocorreram em galerias, no leito do rio e em áreas próximas ao ponto onde a criança desapareceu. As equipes utilizaram embarcações, drones e até um robô submarino para vasculhar trechos de difícil acesso. O corpo de João Miguel foi encontrado na manhã de 17 de janeiro, às margens do Rio Mandu, depois de mais de 40 horas de buscas.

A morte do menino provocou comoção em Pouso Alegre e levantou questionamentos sobre a segurança das estruturas de drenagem urbana, especialmente em períodos de chuva forte. A partir da tragédia, a discussão sobre grades de proteção, manutenção preventiva e mapeamento de áreas de risco ganhou força no município, resultando na criação da Lei João Miguel.

Com a nova norma em vigor, Pouso Alegre passa a ter uma política específica voltada à prevenção de acidentes em bueiros, bocas de lobo e pontos sensíveis da rede de drenagem. A lei não apaga a dor da perda, mas transforma o nome de João Miguel em símbolo de cuidado, memória e cobrança por segurança. O desafio agora será garantir que o texto aprovado saia do papel, chegue aos bairros e ajude a proteger outras crianças, pedestres e moradores em dias de chuva.