Projeto que prevê uso obrigatório de crachá para servidores públicos entra na pauta da Câmara de Cruzeiro; “cara, crachá” pode virar regra no serviço público

A Câmara Municipal de Cruzeiro deve votar nesta segunda-feira, dia 4 de maio, a partir das 18h, durante a 14ª Sessão Ordinária, um projeto de lei que propõe tornar obrigatório o uso de crachá de identificação funcional por servidores públicos municipais.

A proposta é de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, com coautoria da vereadora Eunice da Saúde, e prevê que todos os servidores da administração pública direta e indireta utilizem identificação visível durante o expediente. Se aprovado, o projeto poderá transformar o tradicional “cara, crachá”, conhecido pelo bordão popularizado no humor brasileiro, em regra oficial dentro das repartições públicas municipais.

Segundo o texto, a exigência valerá para servidores efetivos, comissionados, empregados públicos, contratados temporários, estagiários e prestadores de serviço que atuem continuamente em órgãos municipais.

O crachá deverá conter informações como nome completo, fotografia recente, cargo exercido, setor de atuação e número funcional, quando houver. A proposta também determina que o item seja usado em local visível, especialmente durante atendimentos ao público.

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores, o objetivo é ampliar a transparência, facilitar a identificação dos agentes públicos e fortalecer a relação de confiança entre população e administração municipal.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo regulamente detalhes da aplicação da norma, como modelo, emissão, substituição e eventuais situações de dispensa do uso.

Caso aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção do Executivo Municipal.

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