DESTAQUE ESTADUAL: CRUZEIRO CONQUISTA SELO PRATA DO TCESP PELA QUALIDADE DA OUVIDORIA MUNICIPAL

Cruzeiro conquistou um reconhecimento importante na área de gestão pública e atendimento ao cidadão. A Prefeitura recebeu o Selo Prata TCESP Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Ouvidorias Municipais que demonstram boas práticas de gestão, estrutura e relacionamento com a população.

A certificação foi entregue na segunda-feira, 5 de outubro, durante cerimônia realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na capital. A iniciativa avaliou, de forma voluntária, Ouvidorias de Prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Estado, considerando critérios relacionados à organização, funcionamento, qualidade do atendimento e capacidade de transformar as manifestações dos cidadãos em instrumentos de melhoria da administração pública.

Ao todo, 761 Ouvidorias participaram da avaliação, sendo 446 ligadas a Prefeituras e 315 a Câmaras Municipais. Entre as administrações municipais inscritas, 154 receberam o Selo Bronze, 171 conquistaram o Selo Prata e apenas 13 alcançaram o Selo Ouro.

A conquista do Selo Prata coloca Cruzeiro entre as Prefeituras reconhecidas por adotar práticas que vão além do funcionamento básico de uma Ouvidoria. O nível prata é destinado aos municípios que, além de cumprir requisitos institucionais mínimos, demonstram organização, gestão e qualidade no atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.

A Ouvidoria Municipal exerce um papel que ultrapassa o simples recebimento de reclamações. O canal também permite o registro de denúncias, solicitações, sugestões e elogios, reunindo informações que podem ser utilizadas pela Administração para identificar problemas recorrentes, acompanhar demandas e aprimorar políticas e serviços.

Durante a cerimônia, a presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou a importância da Ouvidoria como ferramenta de participação social. A avaliação do Tribunal considera justamente a capacidade do setor de aproximar o cidadão da gestão pública e transformar manifestações da população em dados úteis para a tomada de decisões.

O coordenador da Ouvidoria do TCESP, conselheiro Renato Martins Costa, também ressaltou que a repetição de determinadas reclamações pode indicar problemas que vão além de situações isoladas. Quando uma mesma demanda aparece diversas vezes, ela pode revelar a necessidade de revisão de procedimentos ou de aperfeiçoamento de uma política pública.

Em Cruzeiro, o reconhecimento representa a valorização do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Municipal e também reforça a importância da participação da população no acompanhamento dos serviços públicos. Ao registrar uma demanda, o cidadão contribui para que a Administração conheça de forma mais precisa as necessidades do município.

A certificação também serve como parâmetro para que a Prefeitura continue aperfeiçoando seus canais de comunicação. O objetivo é garantir que as manifestações recebidas tenham encaminhamento, acompanhamento e retorno, permitindo que a Ouvidoria funcione como um instrumento efetivo de gestão.

O programa do Tribunal de Contas estabelece três níveis de reconhecimento. O Selo Bronze é destinado às Ouvidorias que cumprem requisitos mínimos de governança institucional e formal. O Selo Prata contempla aquelas que adotam boas práticas de gestão e atendimento. Já o Selo Ouro reconhece estruturas que também desenvolvem iniciativas relacionadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e combate à discriminação e ao assédio, enfrentamento à violência contra as mulheres e incentivo à participação social.

Com o Selo Prata, Cruzeiro passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo TCESP por apresentar práticas qualificadas no atendimento ao cidadão e na gestão de sua Ouvidoria.