FRENAGEM ANTES DO IMPACTO: INQUÉRITO AFASTA CULPA DE GCM EM ACIDENTE QUE MATOU BRAYAN

O inquérito policial sobre a perseguição que terminou com a morte de Brayan Willian dos Santos Ferreira da Silva, de 16 anos, concluiu que não ficou comprovada culpa do guarda municipal que dirigia a viatura envolvida no acidente. Segundo a Polícia Civil, a colisão teria sido desencadeada depois que a motocicleta ocupada pelos dois adolescentes realizou uma frenagem brusca.

O caso aconteceu em 7 de setembro de 2026, no Conjunto Residencial Dom Pedro I, na zona sul de São José dos Campos. Brayan estava na garupa da motocicleta e morreu no local. O outro adolescente, também de 16 anos, conduzia o veículo, ficou ferido e precisou ser levado ao Hospital Municipal da Vila Industrial.

A viatura da Guarda Civil Municipal era conduzida pelo agente Renan Soares Coelho. Conforme a conclusão policial, ele estava no exercício da função e acompanhava a motocicleta depois que uma ordem de parada não foi obedecida.

O relatório final foi elaborado com base em imagens de câmeras de segurança, depoimentos, exames periciais e análises das condições mecânicas dos veículos.

No início da investigação, uma possível falha nos freios da viatura era uma das principais dúvidas. O guarda que dirigia o veículo relatou que tentou frear quando a motocicleta reduziu a velocidade para fazer uma curva, mas o sistema não teria respondido.

A declaração levou a Polícia Científica a realizar uma perícia específica na viatura. O laudo descartou defeito mecânico no sistema de frenagem.

A informação sobre a ausência de falha já havia sido divulgada em 24 de setembro pelo prefeito Anderson Farias. Na ocasião, o município informou que a apuração administrativa continuaria para analisar as circunstâncias do acompanhamento e da colisão.

Na conclusão do inquérito, a Polícia Civil apontou que houve frenagem da motocicleta momentos antes do impacto. Segundo a análise, a redução brusca desencadeou a colisão entre os veículos.

O investigador Alexandre Pereira, do 3º Distrito Policial de São José dos Campos, afirmou que os laudos foram fundamentais para a reconstrução do acidente.

Segundo ele, a perícia afastou uma falha nos freios da viatura e identificou a frenagem da motocicleta. A diferença de massa entre os veículos também foi considerada na análise da dinâmica.

A investigação atribuiu ao adolescente que conduzia a moto a criação da situação de risco. A conclusão policial afirma que o acidente poderia ter sido evitado caso a ordem de parada tivesse sido obedecida.

O nome completo do adolescente que pilotava a motocicleta será preservado nesta matéria em razão de sua idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente restringe a divulgação de informações que permitam identificar menores relacionados à prática de atos infracionais.

Segundo o relatório, foram atribuídos ao condutor atos infracionais correspondentes, entre outros, à desobediência, direção de veículo sem habilitação e homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Também foram mencionados atos infracionais relacionados à receptação e à adulteração de sinal identificador de veículo. A motocicleta utilizada pelos adolescentes estava sem placa e havia sido furtada anteriormente.

O veículo foi identificado como uma Royal Enfield Classic 350. A moto foi apreendida depois do acidente e passou por perícia.

A ocorrência começou durante um patrulhamento da GCM na região do Campo dos Alemães. Os guardas visualizaram os dois adolescentes em uma motocicleta sem placa. Informações registradas na época também indicavam que o condutor estava sem capacete.

Os agentes emitiram ordem de parada por meio dos sinais luminosos e sonoros da viatura. O motociclista não obedeceu e iniciou a fuga.

O acompanhamento prosseguiu por aproximadamente 20 minutos e terminou na Rua Dionísio Alves da Silva, no bairro Dom Pedro I.

No trecho onde aconteceu a colisão, a via apresenta curvas sucessivas. De acordo com a reconstrução policial, a motocicleta reduziu a velocidade para fazer uma das curvas e houve o impacto da viatura.

A moto e a viatura seguiram contra o muro de uma residência. Brayan, que estava na garupa, foi atingido e morreu no local.

O adolescente que pilotava a moto ficou ferido. O guarda municipal que dirigia a viatura também sofreu ferimentos na cabeça e precisou receber atendimento médico.

Uma câmera instalada em uma residência próxima registrou parte da ocorrência. A gravação não mostra o começo do acompanhamento, mas captou os veículos chegando ao ponto do acidente.

As imagens mostram a motocicleta e a viatura atingindo o muro. Depois da batida, moradores e pessoas que estavam nas proximidades aproximam-se para ajudar.

Um dos guardas aparece tentando retirar a motocicleta, enquanto populares auxiliam na remoção da viatura, que ficou presa junto ao muro.

Nos primeiros dias após a morte, familiares e amigos de Brayan realizaram homenagens e cobraram esclarecimentos. A avó do adolescente pediu justiça e afirmou que a família queria saber exatamente como a colisão aconteceu.

A irmã de Brayan declarou que ele não estava envolvido no furto da motocicleta e que apenas havia pegado uma carona. A família também afirmou que o adolescente não sabia que o veículo era produto de crime.

Brayan estava na garupa e não conduzia a motocicleta. A investigação não atribuiu a ele a responsabilidade pela direção do veículo nem pela decisão de fugir da abordagem.

O adolescente foi velado e sepultado em 8 de setembro no Cemitério Colônia Paraíso, na zona sul de São José dos Campos. Amigos e familiares utilizaram as redes sociais para lamentar a morte e defender a memória do jovem.

A conclusão do inquérito da Polícia Civil afasta, na esfera da apuração policial, a existência de elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o guarda que conduzia a viatura.

Isso não significa, entretanto, uma decisão judicial definitiva. O relatório será encaminhado para a análise das autoridades competentes. O Ministério Público poderá concordar com a conclusão, pedir novas diligências ou adotar outras providências dentro de suas atribuições.

Como o condutor da motocicleta é adolescente, os atos infracionais atribuídos a ele deverão ser analisados conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caberá ao Ministério Público e à Justiça da Infância e da Juventude avaliar as provas reunidas e decidir as medidas eventualmente aplicáveis.

Além do inquérito policial, a Prefeitura havia anunciado uma sindicância administrativa para verificar a atuação dos agentes e as circunstâncias do acompanhamento. Até a última atualização, não havia sido divulgado publicamente o resultado definitivo desse procedimento interno.

A investigação policial considerou que o guarda municipal cumpria sua função ao tentar abordar uma motocicleta sem placa, conduzida por uma pessoa sem habilitação e que não obedeceu à ordem de parada.

O relatório também apontou que a perícia não encontrou defeito nos freios da viatura e que a frenagem da motocicleta ocorreu antes da colisão.

A morte de Brayan, porém, continua sendo uma tragédia para a família. Ao divulgar a conclusão, a Polícia Civil reforçou um pedido de respeito aos parentes do adolescente.

O caso permanece marcado por duas dimensões: a conclusão técnica do inquérito, que não apontou culpa do agente da GCM, e a dor dos familiares, que perderam um adolescente de 16 anos durante uma perseguição pelas ruas da zona sul.