CNH VENCIDA, MAS VÁLIDA: QUASE 55 MIL MOTORISTAS DO VALE GANHAM NOVO PRAZO

Quase 55 mil motoristas do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Região Bragantina ganharam mais tempo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação.

A medida alcança 54.941 documentos na região e permite que condutores com CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor vencida continuem dirigindo legalmente até 9 de dezembro de 2026.

O benefício vale para os documentos com data de vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.

Isso significa que uma CNH que já venceu dentro desse período voltou a ser considerada válida. Os documentos que ainda venceriam até 8 de dezembro também ficam automaticamente cobertos pela prorrogação.

O motorista não precisa solicitar o benefício, comparecer ao Detran, pagar taxa, emitir uma nova via ou fazer qualquer cadastro.

A mudança é automática e está prevista na Deliberação nº 279, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito em 9 de setembro de 2026.

Na prática, durante uma fiscalização, o condutor enquadrado na medida não poderá ser autuado apenas porque a data impressa na CNH ou na ACC já passou.

A prorrogação, entretanto, não elimina outras obrigações de trânsito. O motorista continua sujeito às penalidades caso seja flagrado cometendo outra infração ou conduzindo um veículo em situação irregular.

A regra também não devolve o direito de dirigir a quem teve a habilitação suspensa ou cassada. Nesses casos, as penalidades aplicadas continuam válidas normalmente.

São José dos Campos concentra o maior número de motoristas beneficiados na região. Ao todo, 13.099 documentos do município estão dentro do período alcançado pela medida.

Taubaté aparece em segundo lugar, com 6.525 condutores. Jacareí vem na sequência, com 4.719 documentos beneficiados.

Bragança Paulista possui 4.195 registros, enquanto Atibaia aparece com 3.287. Pindamonhangaba reúne 2.993 motoristas alcançados pela prorrogação.

No Litoral Norte, Caraguatatuba possui 2.611 documentos contemplados. Ubatuba aparece com 1.621, São Sebastião com 1.331 e Ilhabela com 675.

Entre as cidades do Vale Histórico, Guaratinguetá contabiliza 2.186 motoristas beneficiados, Cruzeiro possui 1.164, Lorena soma 1.470 e Cachoeira Paulista aparece com 490.

A medida também alcança municípios menores. Arapeí e São José do Barreiro possuem 20 documentos cada um, enquanto Silveiras tem 33, Canas possui 39 e Areias e Jambeiro aparecem com 45 registros cada.

A prorrogação foi adotada por causa das mudanças nos processos de emissão e renovação das habilitações.

Segundo o Ministério dos Transportes, o período adicional permitirá a identificação correta da situação de cada condutor e o processamento de informações relacionadas aos exames exigidos no procedimento.

Entre os dados que precisam ser integrados estão os resultados dos exames de aptidão física e mental e, quando necessário, da avaliação psicológica.

Essas informações devem ser registradas corretamente no prontuário do motorista antes da conclusão do processo de renovação.

A medida evita que condutores sejam prejudicados durante o período de adaptação e processamento dos novos procedimentos.

Apesar da prorrogação, quem conseguir realizar a renovação antes de dezembro poderá iniciar o processo normalmente. A medida amplia o prazo, mas não impede que o motorista regularize o documento antecipadamente.

Depois de 9 de dezembro, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação da CNH ou da ACC.

Passado esse período, dirigir com a habilitação vencida poderá voltar a gerar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Por isso, a recomendação é não deixar a regularização para os últimos dias. A proximidade do encerramento do prazo poderá provocar aumento na procura por exames, clínicas credenciadas e serviços do Detran.

O condutor também deve verificar se realmente está dentro do período coberto. CNHs vencidas antes de 5 de junho de 2026 não foram incluídas na nova prorrogação.

Também não estão abrangidas pela regra habilitações cujo vencimento ocorra depois de 8 de dezembro. Nesses casos, permanecem os prazos normais estabelecidos pela legislação de trânsito.

A validade prorrogada não altera a categoria da CNH, não amplia autorizações e não suspende a necessidade de exames obrigatórios para a renovação.

Motoristas profissionais que precisam realizar exame toxicológico ou cumprir exigências específicas da categoria devem observar as regras correspondentes ao próprio prontuário.

As informações da habilitação podem ser consultadas nos canais oficiais de trânsito e no aplicativo que disponibiliza a versão digital do documento.

Confira quantos motoristas foram beneficiados em cada cidade:

• Aparecida: 550;
• Arapeí: 20;
• Areias: 45;
• Atibaia: 3.287;
• Bananal: 110;
• Bom Jesus dos Perdões: 493;
• Bragança Paulista: 4.195;
• Caçapava: 1.647;
• Cachoeira Paulista: 490;
• Campos do Jordão: 981;
• Canas: 39;
• Caraguatatuba: 2.611;
• Cruzeiro: 1.164;
• Cunha: 318;
• Guaratinguetá: 2.186;
• Igaratá: 163;
• Ilhabela: 675;
• Jacareí: 4.719;
• Jambeiro: 45;
• Joanópolis: 283;
• Lagoinha: 68;
• Lavrinhas: 74;
• Lorena: 1.470;
• Monteiro Lobato: 50;
• Natividade da Serra: 72;
• Nazaré Paulista: 277;
• Paraibuna: 235;
• Pindamonhangaba: 2.993;
• Piquete: 189;
• Piracaia: 507;
• Potim: 216;
• Queluz: 84;
• Redenção da Serra: 52;
• Roseira: 152;
• Santa Branca: 206;
• Santo Antônio do Pinhal: 97;
• São Bento do Sapucaí: 257;
• São José do Barreiro: 20;
• São José dos Campos: 13.099;
• São Luiz do Paraitinga: 203;
• São Sebastião: 1.331;
• Silveiras: 33;
• Taubaté: 6.525;
• Tremembé: 862;
• Ubatuba: 1.621;
• Vargem: 227.

Somadas, as cidades reúnem 54.941 CNHs e ACCs alcançadas pela medida.

A prorrogação trouxe alívio principalmente para quem já estava com o documento vencido e temia ser penalizado durante uma fiscalização.

Ainda assim, a validade excepcional termina em dezembro. O motorista deve acompanhar os prazos e organizar a renovação para evitar irregularidades depois do encerramento do período adicional.