PRESO NO VALE: CONDENADO PELA MORTE DE ELOÁ REDUZ PENA APÓS FAZER ENEM

Cumprindo pena em uma unidade prisional de Potim, no Vale do Paraíba, Lindemberg Alves Fernandes conseguiu uma nova redução no tempo de prisão. A Justiça de São Paulo reconheceu o desempenho do detento no Exame Nacional do Ensino Médio de 2025 e autorizou a remição de 80 dias da condenação.

A nova decisão foi tomada nesta semana após um recurso apresentado pela defesa. O pedido havia sido inicialmente rejeitado pela Justiça em julho de 2026, sob o argumento de que Lindemberg não havia alcançado a pontuação mínima necessária para a aprovação no exame.

Os advogados contestaram o entendimento e alegaram que o preso atingiu a média exigida em quatro áreas de conhecimento avaliadas pelo Enem. Com o recurso, a Justiça reconsiderou a decisão anterior e autorizou o abatimento de 80 dias.

Lindemberg foi condenado pela morte da adolescente Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em um dos crimes de maior repercussão nacional. Atualmente, ele cumpre pena no sistema penitenciário instalado em Potim, município do Vale do Paraíba conhecido por abrigar unidades de segurança máxima.

A advogada Márcia Renata, responsável pela defesa, afirmou que a redução da pena por meio dos estudos é um direito previsto para pessoas que demonstram interesse pela educação durante o período de prisão.

Segundo a defesa, reconhecer o desempenho de presos em atividades educacionais contribui para o processo de ressocialização e para a preparação do condenado para um futuro retorno à sociedade.

O benefício da remição está previsto na Lei de Execução Penal. O mecanismo permite que dias sejam descontados da condenação em razão de trabalho, estudo e outras atividades reconhecidas pelo Poder Judiciário.

A remição não representa perdão da pena nem anula a condenação. Os dias reconhecidos são descontados do período que ainda precisa ser cumprido, podendo influenciar cálculos relacionados à progressão de regime e ao término da pena.

Antes da nova decisão, Lindemberg já acumulava reduções obtidas por trabalho, estudos e participação em curso realizado no sistema prisional.

Segundo os cálculos divulgados anteriormente, foram reconhecidos 465 dias de remição por trabalhos realizados entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2015.

Outros 313 dias foram descontados em razão de atividades desenvolvidas entre novembro de 2015 e fevereiro de 2020.

Em março de 2025, a Justiça autorizou mais 109 dias de redução referentes ao trabalho realizado entre 2021 e 2024 e à conclusão de um curso de empreendedorismo.

Esses três períodos somavam 887 dias. Com os novos 80 dias reconhecidos pelo desempenho no Enem, o total de reduções pode alcançar 967 dias, equivalente a aproximadamente dois anos e oito meses. O cálculo atualizado, porém, ainda depende dos registros oficiais da execução penal.

Lindemberg cumpre atualmente uma pena de 39 anos de prisão. Ele chegou a ser condenado inicialmente a 98 anos e dez meses, em 2012, mas a punição foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano seguinte.

O crime que levou Lindemberg à prisão começou em 13 de outubro de 2008, em Santo André, na região metropolitana de São Paulo.

Na ocasião, ele invadiu o apartamento onde Eloá estava com a amiga Nayara Rodrigues e outros dois colegas de escola. Armado, Lindemberg manteve o grupo refém.

Os dois rapazes foram libertados durante as negociações. Eloá e Nayara permaneceram dentro do imóvel.

O cárcere privado se estendeu durante cinco dias e foi acompanhado ao vivo por emissoras de televisão de todo o país. A negociação mobilizou policiais, familiares, jornalistas e moradores do conjunto habitacional.

Em uma decisão que se tornaria alvo de críticas, Nayara chegou a deixar o apartamento, mas retornou posteriormente por orientação da polícia para tentar auxiliar nas negociações.

No dia 17 de outubro de 2008, policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais entraram no imóvel depois de escutarem um ruído que teria sido provocado por um disparo.

Antes da invasão policial, Lindemberg atirou contra as duas adolescentes. Nayara foi baleada no rosto, mas sobreviveu.

Eloá foi atingida na cabeça e na virilha. Ela foi socorrida e levada para o hospital, mas teve a morte cerebral confirmada no dia seguinte.

Na época do crime, Eloá tinha 15 anos. Lindemberg tinha 22. Os dois haviam mantido um relacionamento durante pouco mais de dois anos, e o acusado não aceitava o fim do namoro.

Lindemberg foi preso em flagrante e permaneceu no sistema penitenciário durante o andamento do processo. Em 2012, quatro anos depois do crime, ele foi levado ao Tribunal do Júri.

O julgamento terminou com uma condenação inicial de 98 anos e dez meses de prisão por 12 crimes, incluindo homicídio qualificado, tentativas de homicídio, cárcere privado e disparos de arma de fogo.

Em 2013, após recurso apresentado pela defesa, o Tribunal de Justiça reduziu a condenação para 39 anos de prisão, adequando a soma das penas às regras aplicadas ao caso.

Em 2021, Lindemberg obteve autorização para progredir ao regime semiaberto. O benefício, entretanto, foi revogado cerca de quatro meses depois.

No fim de 2022, ele conseguiu novamente a progressão ao semiaberto. Atualmente, continua cumprindo a condenação em Potim.

A nova redução de 80 dias não significa que Lindemberg será colocado em liberdade imediatamente. A decisão apenas altera o cálculo do tempo restante da pena.

A situação carcerária, os benefícios e a eventual concessão de novas progressões continuarão sendo analisados pelo juízo responsável pela execução penal.