CERCO AOS POSTOS IRREGULARES LACRA 13 ESTABELECIMENTOS NO VALE DO PARAÍBA
Treze postos de combustíveis foram impedidos de continuar funcionando durante uma grande operação realizada nesta terça-feira (22) em seis cidades do Vale do Paraíba. As equipes cassaram as inscrições estaduais dos estabelecimentos e lacraram as bombas de abastecimento para interromper a comercialização irregular.
A ação, denominada Bomba Lacrada, foi conduzida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar. Os estabelecimentos atingidos estão localizados em Cunha, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, Taubaté e Ubatuba.
Segundo a Sefaz-SP, os postos já haviam perdido a autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Mesmo sem as condições regulatórias necessárias, os estabelecimentos continuavam operando e vendendo combustíveis aos consumidores.
Com a cassação da inscrição estadual, os postos ficam impedidos de emitir notas fiscais e outros documentos tributários. Também não podem comprar regularmente gasolina, etanol ou diesel das distribuidoras, o que inviabiliza legalmente a continuidade das atividades.
A lacração das bombas serve para impedir que os estabelecimentos continuem abastecendo veículos durante o período de irregularidade. Uma eventual retomada das atividades dependerá do cumprimento das exigências fiscais e regulatórias impostas pelos órgãos responsáveis.
Taubaté concentrou três dos 13 postos atingidos pela operação. Dois estabelecimentos utilizavam a marca Rodoil e estão localizados na Avenida Bandeirantes e na Avenida Dom Pedro I, nas proximidades da Rodovia Presidente Dutra.
O terceiro estabelecimento lacrado na cidade foi o Posto Diamante, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, conhecida como Avenida JK.
Um responsável pelo Posto Diamante afirmou que a medida estaria relacionada a dívidas e informou que pretende buscar a regularização. A situação ainda deverá ser analisada pelos órgãos competentes antes de uma eventual autorização para a retomada das vendas.
A rede Rodoil foi procurada para comentar a lacração das duas unidades identificadas com a marca em Taubaté, mas não havia apresentado posicionamento até a última atualização.
Os nomes, as bandeiras e os endereços dos outros dez postos atingidos ainda não foram divulgados oficialmente. Também não foi informada a quantidade de estabelecimentos lacrados em cada uma das outras cinco cidades envolvidas na operação.
Apesar da repercussão da ação, não há informação oficial de que todos os postos lacrados vendiam combustíveis adulterados. O motivo divulgado pela Sefaz-SP foi o funcionamento irregular após a perda da autorização concedida pela ANP.
A Secretaria da Fazenda também não apresentou resultados de análises laboratoriais da gasolina, do etanol ou do diesel armazenados nos estabelecimentos. Dessa forma, a cassação das inscrições estaduais não pode ser automaticamente relacionada à adulteração dos produtos.
A irregularidade confirmada está ligada à situação cadastral e à continuidade das atividades sem a autorização regulatória necessária. Caso surjam suspeitas sobre a qualidade dos combustíveis, amostras poderão ser recolhidas e submetidas a exames específicos.
A operação desta terça-feira integra uma ofensiva estadual contra postos que continuam funcionando de maneira irregular. A primeira etapa da Bomba Lacrada foi realizada no dia 17 de setembro e alcançou 135 estabelecimentos na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista.
A Sefaz-SP informou que novas etapas deverão atingir outros 80 postos localizados no interior do estado. Ao final das ações, a expectativa é que 215 estabelecimentos tenham as inscrições cassadas e as bombas lacradas.
A fiscalização no Vale do Paraíba não deve ser confundida com outra operação realizada recentemente pela ANP no estado de São Paulo.
Entre os dias 7 e 18 de setembro, a agência fiscalizou 83 postos de combustíveis, oito revendas de gás de cozinha e dois agentes não regulados em diferentes municípios paulistas.
As equipes passaram por cidades como Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lorena e Guaratinguetá. Foram emitidos 18 autos de infração e quatro de interdição. Os fiscais também apreenderam 16 litros de lubrificantes e coletaram 29 amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Em Guaratinguetá, seis postos foram fiscalizados, mas nenhum recebeu auto de infração ou foi interditado.
A ANP informou que não realizou fiscalizações em Taubaté nesta semana. Portanto, os lacres colocados nos três estabelecimentos da cidade resultaram da operação conduzida pela Secretaria da Fazenda, e não de uma nova vistoria presencial da agência reguladora.
Os responsáveis pelos postos podem buscar os procedimentos administrativos previstos para contestar a cassação ou solicitar a regularização cadastral. A retirada dos lacres e a retomada das atividades, entretanto, dependem de autorização dos órgãos competentes.
Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades podem fazer denúncias à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma Fala.BR. Informações como endereço do posto, data do abastecimento e nota fiscal podem auxiliar na apuração.
Foto: Reprodução/Rede Vanguarda/Arquivo