DIFICULDADE PARA FALAR, ENTENDER E ANDAR: LAUDO PÕE PRISÃO DE PEIXOTO SOB NOVA ANÁLISE

Um laudo médico entregue à Justiça detalhou limitações cognitivas, dificuldades de comunicação e problemas de locomoção enfrentados pelo ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, de 75 anos. Preso na Penitenciária 2 de Potim para cumprir pena de 10 anos e seis meses por lavagem de dinheiro, ele tenta retornar ao regime domiciliar sob a alegação de que as sequelas de um Acidente Vascular Cerebral são incompatíveis com a permanência no sistema prisional.

O relatório foi encaminhado na terça-feira, dia 4 de agosto, pela direção da penitenciária à Vara de Execuções Criminais de Taubaté. A perícia havia sido determinada pela Justiça justamente para avaliar as condições de saúde do ex-prefeito durante o cumprimento da pena em regime fechado.

Segundo as informações publicadas com base no documento, Peixoto apresenta redução da capacidade de compreensão, afasia, déficit motor no braço e na perna do lado direito, dificuldade para executar comandos verbais e problemas para organizar a fala. A afasia é um distúrbio que pode afetar a capacidade de compreender e de se expressar por meio da linguagem.

O laudo também aponta que o ex-prefeito precisa de auxílio para caminhar e apresenta marcha claudicante, expressão utilizada para descrever uma locomoção irregular, semelhante ao ato de mancar. O relatório cita ainda perda dos movimentos mais delicados das mãos, linguagem desconexa e uma condição descrita como labirintose estática.

Dentro da unidade prisional, Peixoto estaria recebendo acompanhamento ambulatorial para hipertensão arterial, arritmia cardíaca, alteração dos níveis de gordura no sangue e prevenção de um novo AVC. A defesa afirma que os problemas são consequências do acidente vascular cerebral sofrido pelo ex-prefeito em março de 2021.

Apesar da descrição das limitações, o relatório não apresenta uma conclusão expressa sobre a capacidade de Peixoto permanecer em regime fechado. Nem o médico responsável pela avaliação nem a direção da penitenciária indicaram se o quadro é compatível ou incompatível com o cumprimento da pena dentro da unidade.

A decisão caberá agora à Vara de Execuções Criminais de Taubaté. A Justiça deverá analisar se a Penitenciária 2 de Potim possui estrutura para oferecer o atendimento necessário, se o ex-prefeito precisará ser encaminhado para outra unidade ou se poderá voltar a cumprir a condenação em prisão domiciliar.

Peixoto retornou ao regime fechado no dia 15 de julho. Inicialmente, permaneceu na carceragem da Delegacia Seccional de Taubaté e posteriormente foi transferido para Potim. A unidade é conhecida por receber presos envolvidos em casos de grande repercussão.

Antes disso, o ex-prefeito cumpria a pena em casa desde setembro de 2024. Ele havia sido preso no dia 31 de agosto daquele ano, mas foi liberado no dia seguinte para o regime domiciliar depois que a defesa apresentou alegações relacionadas às sequelas do AVC.

Em agosto de 2025, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais, determinou o retorno de Peixoto ao regime fechado. Na ocasião, a magistrada afirmou que a realização da perícia médica vinha sendo dificultada enquanto ele permanecia em casa.

A defesa apresentou recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas não conseguiu impedir a volta ao sistema prisional. Ao negar uma liminar em julho, o Tribunal de Justiça considerou que a perícia poderia ser feita após o recolhimento do ex-prefeito.

Roberto Peixoto governou Taubaté entre 2005 e 2012. A condenação está relacionada a um processo por lavagem de dinheiro envolvendo recursos que, conforme a acusação do Ministério Público Federal, teriam origem em um esquema de superfaturamento de contratos públicos de merenda escolar e medicamentos.

Segundo a acusação, o dinheiro teria sido ocultado por meio da aquisição de imóveis e de um veículo entre 2005 e 2007. Peixoto foi inicialmente condenado pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo a nove anos e dois meses de prisão. Em janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aumentou a pena para 10 anos e seis meses.

A esposa do ex-prefeito, Luciana Flores Peixoto, também foi condenada no processo, com pena de seis anos e oito meses em regime semiaberto. O processo criminal envolvendo Roberto e Luciana consta em registros da Justiça Federal da 3ª Região.

Com o laudo agora anexado à execução penal, a discussão entra em uma nova etapa. A defesa deverá utilizar as informações médicas para reforçar o pedido de prisão domiciliar, enquanto a Justiça analisará se o estado de saúde exige a mudança de regime ou se o tratamento pode continuar sendo oferecido dentro do sistema penitenciário.

Até a decisão da Vara de Execuções Criminais, Roberto Peixoto permanece preso na Penitenciária 2 de Potim. O laudo comprova a existência de limitações importantes, mas não determina, por si só, a transferência para o regime domiciliar.