PROTEÇÃO NA PALMA DA MÃO: APLICATIVO SP MULHER SEGURA PERMITE REGISTRAR BO, PEDIR MEDIDA PROTETIVA E ACIONAR SOCORRO

Mulheres de todas as cidades do Estado de São Paulo podem utilizar gratuitamente o aplicativo SP Mulher Segura, ferramenta criada pelo Governo Estadual para facilitar o acesso à rede de proteção contra a violência doméstica. A plataforma permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva, localizar unidades de atendimento e consultar informações que ajudam a identificar diferentes formas de abuso.

Disponível para celulares com os sistemas Android e iOS, o aplicativo concentra em um único ambiente serviços que antes exigiam diferentes canais de atendimento. Qualquer mulher pode baixar a plataforma, acessar as orientações e utilizar os recursos gerais, independentemente de possuir ou não um boletim de ocorrência anterior.

O acesso é realizado por meio da conta gov.br. Após entrar no sistema, a usuária deve conferir e manter atualizados dados como telefone, endereço, CPF e e mail. Essas informações são utilizadas na identificação da mulher e no encaminhamento dos atendimentos solicitados pela plataforma.

Um dos principais recursos é a possibilidade de registrar boletim de ocorrência de violência doméstica diretamente pelo celular, durante as 24 horas do dia. A mulher responde a perguntas sobre o relacionamento com o agressor, as circunstâncias da violência, os episódios registrados e outras informações necessárias para a análise da Polícia Civil.

Durante o preenchimento do boletim, a usuária também pode pedir uma medida protetiva de urgência. A solicitação é encaminhada para a autoridade policial e posteriormente ao Poder Judiciário, responsável pela análise e pela concessão ou não da proteção.

O aplicativo não concede a medida protetiva automaticamente. A decisão depende da avaliação das autoridades e dos elementos apresentados pela vítima. Entretanto, a possibilidade de realizar o pedido pelo celular pode facilitar o acesso de mulheres que enfrentam dificuldades para comparecer imediatamente a uma delegacia.

O SP Mulher Segura também possui um botão do pânico, mas o recurso não fica disponível de forma automática para todas as usuárias. A função é liberada apenas para mulheres que possuem medida protetiva vigente concedida pela Justiça.

Quando acionado, o botão do pânico cria uma ocorrência no Centro de Operações da Polícia Militar e compartilha a localização do aparelho para auxiliar no envio de uma equipe. Para que o recurso funcione corretamente, a geolocalização do celular precisa estar ativada e autorizada para o aplicativo.

Nos casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica por determinação judicial, o sistema pode acompanhar a movimentação do monitorado e identificar uma possível aproximação da vítima ou a entrada em uma área de restrição determinada pela Justiça. A central responsável poderá receber alertas e adotar os procedimentos previstos para a situação.

Mesmo sem possuir medida protetiva, qualquer mulher pode utilizar o aplicativo para registrar ocorrência, buscar orientação e solicitar proteção judicial. Em casos de agressão em andamento, invasão de residência, ameaça imediata ou risco à vida, a recomendação é ligar diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.

A plataforma também apresenta um mapa com os serviços de proteção mais próximos da localização da usuária. Entre os locais disponíveis estão Delegacias de Defesa da Mulher, delegacias territoriais, unidades da Polícia Militar, postos do Instituto Médico Legal e outros equipamentos de atendimento e acolhimento.

O Estado de São Paulo possui 144 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo 19 com funcionamento durante 24 horas. Também existem 220 Salas DDM instaladas em delegacias que mantêm plantão policial, permitindo atendimento especializado, inclusive por meio de videoconferência.

Outra funcionalidade incluída na atualização do aplicativo permite que mulheres com medida protetiva cadastrem um familiar, amigo ou outra pessoa de confiança como contato de emergência. A medida busca ampliar a rede de apoio e facilitar o acolhimento da vítima após uma ocorrência.

Quando o botão do pânico é utilizado, os dados do contato de confiança passam a integrar o histórico do atendimento. Depois que a situação emergencial estiver controlada, profissionais da Cabine Lilás poderão procurar a pessoa indicada para auxiliar no apoio e no acolhimento da mulher.

O contato cadastrado não substitui o atendimento da Polícia Militar e não deve ser utilizado como única forma de pedir socorro. A prioridade em qualquer situação de risco imediato continua sendo o acionamento do 190.

Além dos serviços emergenciais e policiais, o aplicativo reúne conteúdos educativos sobre violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. As orientações ajudam as usuárias a reconhecer comportamentos abusivos que nem sempre deixam marcas visíveis, mas podem causar medo, dependência, isolamento e prejuízos financeiros.

Entre os exemplos estão ameaças, humilhações, perseguições, controle excessivo, proibição de contato com familiares, destruição de documentos, retenção de dinheiro, divulgação de conteúdo íntimo e relações sexuais sem consentimento. Ao identificar qualquer uma dessas situações, a mulher pode buscar apoio antes que a violência se torne ainda mais grave.

Até a segunda quinzena de maio de 2026, o SP Mulher Segura possuía mais de 64 mil usuárias ativas. O aplicativo já havia recebido mais de 2,4 mil boletins de ocorrência e registrado aproximadamente 16,4 mil acionamentos do botão do pânico.

A ferramenta foi lançada originalmente em março de 2024 e recebeu novas funcionalidades ao longo dos anos seguintes. A atualização ampliou os serviços oferecidos, incorporando o contato de confiança e facilitando a localização dos equipamentos da rede estadual de proteção.

O SP Mulher Segura pode ser baixado gratuitamente nas principais lojas digitais. A usuária deve procurar pelo nome oficial do aplicativo e verificar se a plataforma é disponibilizada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Além do 190, as mulheres podem utilizar o telefone 180 para receber orientações sobre direitos, serviços de acolhimento e formas de denunciar a violência. O canal funciona como apoio e encaminhamento, mas não substitui o chamado emergencial da Polícia Militar quando existe perigo imediato.

A divulgação correta das funcionalidades é fundamental para evitar dúvidas durante uma situação de risco. O aplicativo pode ser utilizado por qualquer mulher, mas o acionamento direto do botão do pânico depende da existência de uma medida protetiva vigente.