BEBIDA PARA MENORES, DROGAS E MOTOS APREENDIDAS: OPERAÇÃO TERMINA COM DOIS INDICIADOS NA VILA EMA
Uma operação realizada pelas forças de segurança terminou com dois indivíduos indiciados após a constatação de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade em um estabelecimento localizado na Rua Tomás Antônio Gonzaga, no bairro Vila Ema, em São José dos Campos. A ação aconteceu na noite de quarta-feira (22) e avançou pela madrugada de quinta-feira (23), mobilizando policiais civis, guardas municipais, policiais militares, fiscais e agentes da Vigilância Sanitária.
Batizada de “Quarta de Lei”, a operação foi desencadeada após denúncias sobre a presença frequente de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas em estabelecimentos da região. Durante a fiscalização, quatro menores foram conduzidos à Delegacia da Infância e da Juventude depois de serem flagrados consumindo álcool no local.
Outros dois envolvidos foram apreendidos por porte de drogas. Além disso, 24 adolescentes que estavam no estabelecimento foram intimados a comparecer à Polícia Civil acompanhados de seus responsáveis para prestar esclarecimentos sobre o que ocorreu durante a noite.
Segundo as informações divulgadas, dois responsáveis pelo comércio foram levados à Delegacia da Infância e da Juventude e formalmente indiciados. A investigação permanece sob responsabilidade da unidade especializada e deverá apurar as circunstâncias da venda das bebidas, a atuação dos envolvidos e a possibilidade de existência de outras vítimas.
A ação contou com a participação de 36 policiais civis, dez agentes da Guarda Civil Municipal, equipes da Polícia Militar, integrantes da Ronda Ostensiva Municipal, fiscais de posturas e servidores da Vigilância Sanitária. O trabalho também foi acompanhado pelo Centro de Segurança e Inteligência de São José dos Campos.
A operação se estendeu pelas ruas e imóveis da Vila Ema, onde as equipes também atuaram contra a perturbação do sossego. Ao todo, foram registradas 31 autuações de trânsito relacionadas a veículos com som alto e motocicletas com escapamentos irregulares. Duas motos foram apreendidas durante a fiscalização.
A Vigilância Sanitária realizou uma vistoria no estabelecimento e encontrou a ausência de documentos considerados obrigatórios para o funcionamento da atividade. Entre as irregularidades apontadas estavam a falta do laudo de controle de pragas e do atestado de saúde ocupacional dos funcionários. O comércio foi notificado para apresentar a documentação.
A venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A legislação prevê pena de detenção e multa para quem fornece esse tipo de produto a menores de 18 anos, mesmo que a entrega ocorra de forma gratuita.
Por meio de sua advogada, o estabelecimento afirmou que possui proibição expressa de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores e que adota procedimentos de controle para o ingresso e a permanência de clientes no local. A defesa declarou ainda que os proprietários compareceram à delegacia, prestaram os esclarecimentos solicitados e foram posteriormente liberados.
O comércio informou que permanece à disposição das autoridades e que confia na apuração conduzida pela Polícia Civil. A defesa também pediu respeito à presunção de inocência e afirmou que o estabelecimento continuará adotando medidas para garantir o cumprimento da legislação e a segurança de suas atividades.
