PF APONTA SUPOSTAS AMEAÇAS CONTRA ADVOGADA QUE DENUNCIOU MERENDA EM UBATUBA E CITA INDÍCIOS DE COMBINAÇÃO EM LICITAÇÕES

A investigação da Polícia Federal sobre a Operação Pão e Circo ganhou um novo capítulo com elementos que ampliam a gravidade do caso da merenda escolar de Ubatuba. Relatório produzido pela PF aponta conversas extraídas de celular, envio de imagens da residência da advogada denunciante Jaqueline Tupinambá Frigi e indícios de um suposto esquema para combinar propostas em licitações públicas. O documento faz parte da fase investigativa e reúne diálogos que, segundo os investigadores, sugerem desde intimidação pessoal até uma estrutura organizada para simular concorrência em contratos públicos.

De acordo com a Informação de Polícia Judiciária nº 033/2025, produzida pela Polícia Federal, conversas extraídas do celular do empresário Ademar Cesar Fernaine chamaram a atenção dos investigadores por envolverem referências à advogada Jaqueline Tupinambá Frigi, responsável pelas denúncias que deram origem às apurações sobre o Pregão Eletrônico nº 78/2022, ligado à merenda escolar de Ubatuba. O caso ficou conhecido pela investigação de suspeitas de fraude em contratos e pela repercussão de problemas apontados na alimentação servida aos alunos.

Segundo o relatório policial, um empresário ligado à empresa ABM, apontada pela PF como uma empresa utilizada para fornecer propostas de cobertura em licitações, conversa com Ademar sobre a advogada. No diálogo citado pela investigação, o empresário chama Jaqueline de “ridícula”. Na sequência, conforme reproduz o documento, Ademar afirma esperar que “alguém uma hora acerte ela”. Para a Polícia Federal, o conteúdo das mensagens chama atenção pelo contexto em que aparece dentro das investigações e pela posição da advogada como autora de denúncias que atingiram o contrato investigado.

Outro ponto considerado sensível pela PF envolve o envio de imagens aéreas de uma residência. Segundo o relatório, em março de 2023, pouco depois de as denúncias sobre a merenda ganharem repercussão pública nas redes sociais e na imprensa, Ademar teria enviado ao vereador Rogério Frediani uma sequência de imagens de uma casa em área cercada por mata. De acordo com o documento, as imagens continham medidas, anotações e orientações sobre possíveis acessos ao imóvel por meio de um rio.

A Polícia Federal afirma que as imagens enviadas seriam da residência de Jaqueline Tupinambá Frigi. No relatório, os investigadores registram que o material “sugere a coordenação de algum tipo de ataque ou ameaça pessoal”. O trecho elevou a preocupação em torno do caso, já que a apuração não trata apenas de suspeitas em licitações públicas, mas também de possíveis tentativas de intimidação contra uma das principais denunciantes do esquema investigado.

Em entrevista ao T7 News, Jaqueline afirmou que recebeu com preocupação os elementos encontrados pela Polícia Federal, mas disse que não deixará de atuar em denúncias. “Outra coisa que chama bastante atenção no inquérito da Polícia Federal são as ameaças de morte direcionadas a mim. Em uma das conversas, em um dos prints, a Polícia Federal detecta que um empresário, junto com um vereador, estavam armando um esquema para conseguir entrar na minha casa e promover um ataque pessoal. Gente, eu não tenho medo. Não tenho medo; eu não moro mais naquele local e, mesmo que eu morasse, eu não tenho medo. Se eu tivesse medo, eu não era advogada”, afirmou.

A advogada também declarou que considera as descobertas da investigação como um desdobramento direto da denúncia apresentada por ela há três anos sobre o caso dos pães. “Depois de três anos, a gente volta aqui na porta da Câmara e protocola mais uma denúncia bombástica. O que todo mundo está dizendo é que é denúncia velha, antiga; na verdade, é um desdobramento daquela minha denúncia do pão. Três anos depois, a Polícia Federal rastreou e investigou várias conversas de vários funcionários da Prefeitura de Ubatuba com os empresários ligados à licitação”, disse.

O vereador Rogério Frediani negou ao T7 News qualquer envolvimento com ameaças, ataques pessoais ou ação contra a advogada. Segundo ele, as imagens citadas pela investigação teriam sido enviadas pelo empresário investigado em um contexto relacionado a um processo ambiental. “No processo que parece que aparece uma fala minha no telefone do empresário foi o seguinte: ele me mandou umas fotos de um processo ambiental, então, que denunciou a questão da merenda escolar. Jaqueline Tupinambá mandou uma foto da questão ambiental dela, que é lá na Polícia Ambiental. Eu nem conheço esse processo. Houve uma narrativa totalmente diferente dizendo que havia ameaça em cima dela”, afirmou.

Frediani também disse manter relação normal com Jaqueline e negou qualquer articulação contra ela. “Há uns três meses atrás a Jaqueline me ligou perguntando: ‘Rogério, você está mandando me matar?’. Eu falei: ‘Você está louca?’. Muito pelo contrário. Eu me dou muito bem com ela. Todas as ações ou o que ela precisa. Um episódio de um animal que estava sendo maltratado lá na Cachoeira do Macaco, ela ligou para mim e eu agilizei toda a situação para resolver. Então, a gente tem uma relação normal, não tem nada de errado”, declarou.

O parlamentar afirmou ainda que não teve acesso formal ao processo e que tomou conhecimento das informações pela imprensa. “Até hoje eu não tive nenhuma informação sobre esse processo além da imprensa. Eu não tenho medo porque não fiz nada, não tenho nada a esconder”, disse. Sobre as imagens mencionadas pela Polícia Federal, Frediani confirmou ter recebido arquivos enviados pelo empresário investigado, mas negou relação com ameaça. “O processo veio do telefone de uma pessoa envolvida da merenda, que era o empresário que ganhou a merenda escolar do município. Ele me mandou naquele momento, aborrecido com a situação. Não tenho envolvimento nenhum nesse negócio de ameaça”, afirmou.

Frediani também negou ter contratado drone ou participado de qualquer monitoramento da residência da advogada. “Antes de sair a matéria, ela me mandou prints das fotos querendo alegar que aquilo era um drone que nós mandamos. Eu não contratei ninguém, não tem drone nenhum”, declarou. O vereador ainda afirmou acreditar que o caso tenha componente político e disse que Ubatuba vive um ambiente de forte tensão nesse campo. “Essa história toda é uma história política, na minha opinião. É uma história que já veio amarrada do passado. Estão querendo ressuscitar essa história. Ubatuba é muito inflamada politicamente. Eu vejo isso muito mais como uma questão política do que do processo mesmo”, afirmou.

Além do possível episódio de intimidação, o relatório da Polícia Federal detalha a relação entre Ademar e integrantes ligados à empresa ABM. Segundo a PF, a empresa teria sido criada inicialmente por José Flávio Mendes Alves para fornecer cobertura em processos licitatórios. Após a morte dele, a investigação afirma que outro empresário passou a assumir funções operacionais ligadas à empresa. A expressão “proposta de cobertura” é usada em investigações para indicar, em tese, uma proposta apresentada não para competir de fato, mas para dar aparência de disputa em uma licitação.

Ao longo do documento, a Polícia Federal reproduz conversas que, segundo os investigadores, indicam pedidos recorrentes para elaboração de propostas previamente definidas. Em um dos trechos, Ademar teria encaminhado arquivos prontos e solicitado apenas a inclusão dos dados da empresa e assinatura. Em outro episódio, envolvendo aquisição direta de álcool gel, o empresário teria indicado qual valor deveria ser usado na proposta, supostamente acima do preço vencedor.

A PF afirma que situações semelhantes aparecem em certames relacionados a uniformes, capas de chuva, alimentos e outros contratos públicos. Para os investigadores, o conjunto de diálogos reforça a hipótese de existência de uma estrutura voltada à manipulação de licitações, com obtenção de informações privilegiadas, direcionamento de editais, uso de empresas para simular concorrência e combinação prévia de propostas.

A Operação Pão e Circo apura supostas irregularidades em contratos públicos ligados à merenda escolar de Ubatuba e outros municípios. O caso ganhou repercussão após denúncias sobre a qualidade dos alimentos e sobre possíveis fraudes no processo de contratação. Agora, com a análise de celulares, mensagens e documentos, a investigação amplia o foco para verificar se havia um esquema mais abrangente de atuação empresarial em licitações públicas.

Apesar da gravidade dos apontamentos, os documentos citados integram a fase investigativa. O indiciamento policial, a menção em relatório ou a inclusão de pessoas em linhas de apuração não representam condenação judicial. Todos os citados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à manifestação ao longo do processo. A defesa do empresário Ademar Cesar Fernaine não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestações.