TRF3 mantém condenação do ex-prefeito Fabiano Vieira e fixa pena de 11 anos, 8 meses e 8 dias de prisão em julgamento de processo criminal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, julgou nesta quinta-feira, dia 30 de abril, recursos ligados a um processo criminal envolvendo o ex-prefeito de Cachoeira Paulista, Fabiano Antônio Chialta Vieira, além de outros investigados.
Segundo a certidão de julgamento, os desembargadores decidiram por unanimidade rejeitar pedidos preliminares e negar a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas. O processo tramita desde 2012 e envolve acusações relacionadas a crimes investigados pelo Ministério Público Federal.
No caso de Fabiano Vieira, o tribunal manteve a condenação e ainda aumentou a pena após recurso da acusação. Conforme o documento oficial, a pena definitiva ficou estabelecida em 11 anos, 8 meses e 8 dias de prisão, além de multa fixada em R$ 100 mil.
A decisão aponta que o ex-prefeito deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Além dele, outros réus também tiveram condenações mantidas ou redefinidas pela Corte. Pavel Rangel Mello foi condenado a 4 anos de reclusão, com regime inicial aberto e multa de R$ 50 mil. Sandra Aparecida de Sá Carvalho Rezende recebeu pena de 4 anos de reclusão, também em regime inicial aberto.
Benedito Gonçalves Filho teve pena fixada em 4 anos de prisão, enquanto Pedro Hacy de Carvalho recebeu condenação semelhante. Em alguns casos, o tribunal determinou substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.
Outro réu citado, Louidy Andrade Mello, foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção, em regime inicial aberto, além de multa de R$ 50 mil.
A sessão foi presidida pelos desembargadores José Lunardelli, Fausto De Sanctis, Nino Toldo e Hélio Nogueira.
O julgamento ocorreu após análise de apelações criminais apresentadas tanto pelas defesas quanto pelo Ministério Público Federal.
Apesar da decisão, ainda cabem recursos às instâncias superiores.
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