Câmara analisa hoje projeto que reajusta diárias de alimentação de servidores em viagens a serviço de Cruzeiro

A Câmara Municipal de Cruzeiro deve analisar nesta segunda-feira, 10 de agosto, uma proposta do Poder Executivo que modifica os valores das diárias destinadas à alimentação de servidores municipais quando precisam se deslocar para outras cidades a serviço da administração. A matéria está oficialmente incluída como terceiro item da Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, sob o número Projeto de Lei nº 121/2026.

Nos documentos encaminhados pelo prefeito Kleber Silveira, a proposta aparece originalmente como Projeto de Lei nº 24, de 3 de agosto de 2026, e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.082, de setembro de 2011. O Executivo pediu ainda que a matéria tramite em regime de urgência urgentíssima.

Pela nova tabela apresentada à Câmara, a chamada Diária 01, destinada a deslocamentos de até 150 quilômetros e permanência superior a quatro horas e inferior a oito horas, passará a ter valor de R$ 80. Já a Diária 02, aplicada aos deslocamentos superiores a 150 quilômetros e inferiores a 400 quilômetros, com permanência superior a oito horas e inferior a 12 horas, será fixada em R$ 130. Para viagens superiores a 400 quilômetros e com permanência acima de 12 horas, enquadradas na Diária 03, o valor permanecerá em R$ 150.

A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que os valores não eram atualizados desde 2022. Segundo o documento, nesse intervalo houve aumento significativo dos custos de alimentação, provocado pela inflação acumulada e pela elevação dos preços praticados nos estabelecimentos comerciais, o que teria reduzido o poder de compra das diárias pagas aos servidores municipais.

O objetivo declarado pela Prefeitura é realizar uma recomposição parcial desses valores para que o servidor que estiver desempenhando atividades de interesse do município fora de Cruzeiro tenha melhores condições de custear a própria alimentação durante o deslocamento.

A mudança, porém, não alcança todas as categorias da mesma forma. O próprio Executivo explica que a revisão está concentrada nas Diárias 01 e 02, justamente por abrangerem deslocamentos de até 400 quilômetros e, segundo a justificativa, representarem quase a totalidade das viagens realizadas pelos servidores municipais.

Já a Diária 03 continuará em R$ 150. A Prefeitura argumenta que viagens superiores a 400 quilômetros acontecem de maneira excepcional e em número reduzido, razão pela qual não haveria, neste momento, necessidade administrativa de alterar o valor dessa faixa.

A proposta prevê ainda que as despesas decorrentes da mudança serão custeadas com recursos próprios do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação caso seja necessária. O projeto é acompanhado por demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro e entrará em vigor na data de sua publicação caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que buscou conciliar a recomposição das diárias com os princípios da razoabilidade, economicidade e responsabilidade fiscal, preservando o equilíbrio das contas públicas. A administração sustenta ainda que a mudança pretende proporcionar melhores condições aos servidores que precisam viajar no exercício de suas funções.

Na Câmara, a matéria recebeu a numeração 121/2026 e integra a pauta desta segunda-feira ao lado de outros três projetos. A sessão ordinária está prevista para começar às 18h.