14 ANOS DE PRISÃO: MORADORA DE TAUBATÉ É CONDENADA PELO STF PELO 8 DE JANEIRO E SEGUE FORAGIDA
Uma moradora de Taubaté foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Letícia Santos Lima, considerada foragida desde 2024, foi responsabilizada por cinco crimes e também deverá participar, juntamente com outros condenados, do pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O julgamento virtual foi concluído na quarta-feira, dia 5 de agosto, com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. A condenação estabelece pena total de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias multa.
Letícia foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria Geral da República sustentou no processo que elementos recolhidos durante a investigação demonstraram a presença da moradora de Taubaté dentro dos prédios públicos invadidos durante os acontecimentos de 8 de janeiro.
Entre as provas mencionadas pela acusação estão imagens encontradas no aparelho celular da ré. De acordo com a PGR, os registros mostram Letícia participando da invasão ao Congresso Nacional.
Dados de geolocalização analisados durante a investigação também indicaram a presença dela na região das sedes dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal durante os ataques ocorridos naquele dia.
A maioria do STF considerou que o conjunto de provas era suficiente para a condenação. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por seis ministros. Outros dois integrantes da Corte também votaram pela condenação, mas apresentaram divergências relacionadas ao tamanho da pena.
Três ministros votaram pela absolvição.
Entre os votos divergentes esteve o do ministro Nunes Marques. Ele sustentou que o Supremo não seria competente para julgar o caso e avaliou que as provas demonstravam a presença de Letícia nos prédios públicos, mas não seriam suficientes, em sua interpretação, para comprovar participação direta em atos de vandalismo ou vínculo com associação criminosa.
Nunes Marques também entendeu que não estariam configurados, no caso dela, os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A posição, entretanto, ficou vencida no julgamento.
Após a condenação, Letícia informou ao g1 que considera como seu posicionamento sobre o processo os argumentos apresentados no voto de Nunes Marques. A defesa, por sua vez, informou ao veículo que não tinha interesse em encaminhar uma manifestação adicional.
Além dos 14 anos de pena, a condenação determina o pagamento de 100 dias multa. Letícia também foi condenada de forma solidária com outros réus ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos decorrentes dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O valor de R$ 30 milhões não será pago exclusivamente pela moradora de Taubaté. Trata se de uma condenação solidária, envolvendo outros condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro.
Apesar da decisão do Supremo, Letícia permanece fora do alcance das autoridades brasileiras.
Ela é considerada foragida desde março de 2024, depois de descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Na época, respondia ao processo em liberdade provisória e precisava seguir uma série de determinações judiciais.
Entre as medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento periódico ao Fórum de Taubaté.
Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, a tornozeleira eletrônica utilizada por Letícia perdeu o sinal em março de 2024. A partir daquele momento, ela passou a ser procurada pela Justiça.
Posteriormente, a própria Letícia publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que havia deixado o Brasil e seguido para a Argentina, onde pretendia solicitar asilo político.
Em julho deste ano, ela voltou a publicar conteúdo nas redes sociais afirmando estar na Argentina e se classificando como uma “refugiada política”.
A informação apresentada por Letícia sobre sua condição no país vizinho corresponde à versão dela. Não há, nas informações divulgadas sobre a condenação, confirmação de que as autoridades argentinas tenham reconhecido formalmente o status de refugiada política.
O processo contra a moradora de Taubaté começou após as investigações relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
Naquela ocasião, manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. O episódio provocou destruição de estruturas, móveis, obras e outros itens pertencentes ao patrimônio público.
A denúncia contra Letícia foi aceita pelo STF e resultou na abertura da ação penal. Posteriormente, a acusação foi ampliada e o processo avançou até chegar ao julgamento definitivo do mérito pelo plenário virtual.
Mesmo com a condenação, o processo ainda admite a apresentação de embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar ao próprio tribunal esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou outros pontos da decisão.
A situação de Letícia como foragida também permanece como uma questão separada do julgamento. A execução da pena e eventuais medidas para o cumprimento da condenação dependerão dos procedimentos adotados pelas autoridades e das decisões posteriores no processo.
