PESO NO BOLSO CONTRA A CRUELDADE: GOVERNO DE SP ELEVA MULTAS E PUNIÇÃO POR MAUS TRATOS PODE CHEGAR A R$ 50 MIL POR ANIMAL
Quem abandonar, ferir, maltratar ou submeter animais a situações de crueldade no Estado de São Paulo poderá enfrentar uma punição muito mais pesada. O Governo de São Paulo publicou uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, a Semil, que amplia o rigor nas autuações contra maus tratos, abandono, abuso e negligência envolvendo animais. Com a mudança, as multas podem chegar a R$ 50 mil por animal, conforme a gravidade da infração, o sofrimento causado, as circunstâncias do caso e a reincidência do responsável.
A nova regra mira diretamente condutas que colocam em risco a vida e o bem estar de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Entram nessa lista situações de abandono, mutilação, agressões, ferimentos, falta de alimentação, ausência de abrigo, privação de água, negligência com atendimento veterinário, condições inadequadas de higiene e qualquer prática que submeta o animal a dor, sofrimento ou risco de morte. Na prática, a resolução fortalece a responsabilização de tutores e infratores que deixam de garantir cuidados mínimos aos animais sob sua guarda.
As penalidades passam a variar de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal. O valor será definido de acordo com a gravidade da ocorrência e poderá ser agravado quando houver sofrimento intenso, abandono, omissão do tutor, reincidência, uso de métodos cruéis, exploração financeira da prática ilegal, divulgação dos maus tratos em redes sociais, participação de crianças ou adolescentes e envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.
A medida altera pontos da Resolução Sima nº 5/2021 e reforça a política estadual de combate aos maus tratos. O objetivo é fechar o cerco contra práticas que, além de ilegais, provocam forte indignação na sociedade. O abandono, por exemplo, passa a ter tratamento mais severo, principalmente quando o animal é deixado exposto à fome, sede, doenças, acidentes, violência ou morte.
A nova resolução também estabelece critérios mais rígidos para casos em que o infrator tenta regularizar a situação por meio dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental, conhecidos como TCRA. O desconto de até 40% nas multas continua previsto para quem firmar acordo ambiental, mas o benefício será maior para quem buscar a regularização logo no início do processo administrativo. A intenção é estimular a reparação mais rápida dos danos, sem retirar o peso da punição contra quem cometeu a infração.
Com as novas regras, o Estado amplia a pressão sobre quem transforma abandono, negligência e crueldade em rotina. Cada caso poderá ser analisado com base no sofrimento imposto ao animal, no histórico do infrator e nas circunstâncias da ocorrência, permitindo punições mais proporcionais e mais pesadas contra condutas que colocam vidas animais em risco.
