COMERCIANTE QUE ATIROU EM EX VICE-PREFEITO DE ATIBAIA É CONDENADO A 9 MESES DE DETENÇÃO
O comerciante Júnior Humberto de Oliveira, acusado de atirar contra o então vice-prefeito de Atibaia, Fabiano Batista de Lima, foi condenado a 9 meses de detenção pelos crimes de lesão corporal e fraude processual. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (14), em Bragança Paulista, e terminou com o afastamento da acusação de tentativa de homicídio, que era a imputação mais grave apresentada no processo.
O caso ganhou repercussão em 2022, quando Fabiano Batista de Lima, que na época ocupava o cargo de vice-prefeito de Atibaia, foi atingido por um disparo na perna após uma discussão envolvendo o comerciante. A confusão teria começado depois de uma transmissão ao vivo feita por Júnior nas redes sociais, na qual ele levantava suspeitas sobre um restaurante em que a esposa do então vice-prefeito era sócia. Após a live, Fabiano foi até a residência do comerciante, onde a situação terminou em agressões e disparos.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença afastou a tese de tentativa de homicídio ao entender que Júnior Humberto de Oliveira não teve intenção de matar a vítima. Com essa decisão, o caso deixou de permanecer sob competência do Tribunal do Júri e passou a ser analisado pela juíza responsável pelo processo, que aplicou a condenação pelos crimes de lesão corporal e fraude processual.
Na sentença, a magistrada considerou que o comerciante foi o responsável pelo disparo que atingiu Fabiano Batista de Lima e causou lesões classificadas como leves, conforme apontaram os laudos periciais anexados ao processo. Pela lesão corporal, a pena foi fixada em 3 meses de detenção. Já pelo crime de fraude processual, a Justiça aplicou pena de 6 meses de detenção, além do pagamento de 20 dias-multa no valor mínimo legal.
O crime de fraude processual também foi considerado na condenação porque, segundo a decisão, Júnior confessou essa conduta durante o andamento do caso. Somadas, as penas chegaram a 9 meses de detenção. Como o réu é primário, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma prestação pecuniária equivalente a quatro salários mínimos, valor que deverá ser destinado em favor da vítima. O comerciante poderá recorrer da decisão em liberdade.
A defesa de Júnior Humberto de Oliveira afirmou que a desclassificação da acusação de tentativa de homicídio era uma das principais teses apresentadas durante o julgamento. Para a defesa, a decisão do júri confirmou que não houve intenção de matar. A tese sustentada desde o início era de que o comerciante teria agido em legítima defesa, alegando que os disparos ocorreram em um contexto de proteção própria e de sua família.
O episódio teve início em março de 2022, em Atibaia. Conforme a investigação, Júnior Humberto de Oliveira realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais envolvendo suspeitas relacionadas a um restaurante ligado à esposa do então vice-prefeito. Depois da transmissão, Fabiano Batista de Lima foi até a casa do comerciante. Imagens de câmeras de segurança registraram parte da confusão e mostraram o momento em que o então vice-prefeito agride Júnior com socos pelas costas.
Na sequência, os dois entraram na garagem da residência. Instantes depois, segundo os registros do caso, Júnior saiu armado e efetuou os disparos. Fabiano foi atingido na perna e precisou ser socorrido ao hospital. Na ocasião, o comerciante acabou preso em flagrante por tentativa de homicídio, acusação que agora foi afastada pelo Conselho de Sentença.
Com o resultado do julgamento, a Justiça reconheceu a responsabilidade de Júnior pelo disparo que feriu o então vice-prefeito, mas afastou a intenção de matar. A decisão encerra uma etapa importante de um caso que começou com uma transmissão ao vivo, avançou para uma discussão presencial, terminou com disparo de arma de fogo e teve novo desdobramento no Judiciário, com a condenação por lesão corporal e fraude processual.
