AGRESSORES TERÃO QUE PAGAR GASTOS DO SUS APÓS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CIDADE DO SUL DE MINAS
Uma nova lei aprovada no Sul de Minas está chamando atenção em todo o país por endurecer as consequências contra autores de violência doméstica. Em São Tomé das Letras, os agressores passarão a ser obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde às vítimas de agressões físicas e psicológicas.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada oficialmente no dia 27 de abril, entrando imediatamente em vigor no município. A medida determina que homens condenados ou responsabilizados por casos de violência doméstica deverão arcar financeiramente com despesas geradas ao sistema público de saúde durante o atendimento das vítimas.
Segundo o texto da lei, o ressarcimento inclui custos médicos, hospitalares, psicológicos, farmacêuticos, tratamentos de reabilitação e demais procedimentos realizados pelo SUS em decorrência das agressões sofridas pelas vítimas.
Os valores serão calculados com base na tabela oficial do Sistema Único de Saúde e deverão retornar aos cofres da própria prefeitura. A legislação também deixa claro que o pagamento das despesas não substitui outras punições previstas na legislação brasileira, como prisão, medidas protetivas e indenizações judiciais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Tomé Fernando Costa, do PP, que afirmou que a medida busca responsabilizar diretamente os autores da violência não apenas criminalmente, mas também financeiramente pelos danos causados.
Segundo o parlamentar, a nova legislação vai além da questão econômica e traz uma mensagem de enfrentamento à violência doméstica.
“A aprovação dessa lei reafirma que a violência, em hipótese alguma, pode ser tolerada e que suas consequências também devem ser assumidas por quem comete”, declarou o vereador.
Ele destacou ainda que o impacto da violência contra a mulher também afeta diretamente os serviços públicos e toda a população.
“Quando a gente obriga o agressor a ressarcir os custos com a saúde pública decorrentes da violência, estamos falando de justiça, responsabilidade e respeito aos recursos da população”, afirmou.
A nova lei surge em meio ao aumento das discussões sobre feminicídio, agressões domésticas e violência contra mulheres em todo o Brasil. Casos de agressão frequentemente acabam gerando altos custos ao sistema público de saúde, incluindo internações, cirurgias, tratamentos psicológicos e reabilitações prolongadas.
Além da punição criminal, a proposta pretende gerar um efeito educativo e preventivo, mostrando que a violência doméstica também traz consequências financeiras diretas para quem pratica os crimes.
Apesar da lei já estar em vigor, a prefeitura de São Tomé das Letras ainda irá regulamentar como funcionará a aplicação prática da cobrança aos agressores. Uma reunião entre representantes da administração municipal, assistência social e o autor do projeto deve acontecer nos próximos dias para definir os procedimentos.
Entre os pontos que ainda serão regulamentados estão a forma de cobrança, os critérios para comprovação das despesas e os mecanismos jurídicos para garantir o ressarcimento ao município.
A expectativa do autor da proposta é que a medida sirva de exemplo para outras cidades brasileiras adotarem legislações semelhantes.
“A gente espera que outros municípios também adotem medidas semelhantes para fortalecer o combate à violência”, concluiu o vereador.
A nova legislação já provoca debates nas redes sociais e entre especialistas, principalmente sobre a ampliação de medidas de responsabilização contra autores de violência doméstica e a proteção às vítimas.
