Câmara de Cruzeiro aprova lei que garante flexibilização do uniforme escolar para estudantes com TEA
Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro, realizada nesta quarta-feira, dia 22 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Douglas Duarte Masulck, que garante aos estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso obrigatório do uniforme escolar em situações específicas.
A proposta prevê que alunos da rede pública municipal e também da rede privada de ensino possam deixar de utilizar o uniforme quando houver incompatibilidade com sensibilidades sensoriais relacionadas ao transtorno.
Segundo o texto aprovado, a dispensa poderá ocorrer mediante apresentação de laudo médico, psicológico ou multiprofissional, comprovando a necessidade da adaptação.
O projeto também determina que a ausência do uniforme não poderá gerar qualquer forma de discriminação, impedimento de acesso ou prejuízo à participação do estudante nas atividades escolares.
Além disso, as instituições de ensino deverão adotar medidas de conscientização e formação voltadas aos profissionais da educação, com foco na inclusão e no respeito às diferenças.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que tecidos, texturas, etiquetas e modelagens podem provocar desconforto intenso em crianças e adolescentes com TEA, comprometendo o bem-estar físico, emocional e até o rendimento escolar.
A proposta aprovada reforça o debate sobre inclusão e acessibilidade no ambiente escolar, buscando garantir maior conforto, dignidade e permanência dos estudantes autistas nas salas de aula.