Projeto de Eunice da Saúde que cria carteira para pessoas com fibromialgia será votado nesta segunda na Câmara de Cruzeiro
A Câmara Municipal de Cruzeiro deve votar nesta segunda-feira (23), durante a 8ª Sessão Ordinária, um projeto de lei de autoria da vereadora Eunice da Saúde que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município.
A proposta tem como objetivo garantir mais dignidade e acesso a direitos para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, por meio da identificação oficial que permitirá o reconhecimento da condição em serviços públicos e privados.
De acordo com o texto do projeto, a carteira assegura atendimento prioritário em estabelecimentos localizados no município, além do direito à utilização de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme a legislação vigente.
O projeto também estabelece o reconhecimento da fibromialgia como condição equiparada à deficiência para fins de acesso a políticas públicas de inclusão e proteção social, fortalecendo o amparo a quem convive com a doença.
A emissão do documento ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão designado pelo Executivo. Para a solicitação, será necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência, laudo médico atualizado com diagnóstico e uma fotografia recente.
Após a entrega da documentação, a administração terá prazo de até 30 dias para a emissão da carteira, que terá validade de cinco anos, podendo ser renovada mediante atualização dos documentos médicos.
A proposta segue agora para apreciação dos vereadores e, se aprovada, poderá representar um importante avanço no reconhecimento e na garantia de direitos para pessoas com fibromialgia no município.