Justiça condena ex-prefeita de Piquete por fraude em licitação e aponta dolo direto na contratação de serviços de informática
A ex-prefeita de Piquete, Ana Maria de Gouvêa, conhecida politicamente como Teca Gouvêa (PSB), foi condenada pela Justiça por fraude em licitação e falsidade ideológica em um processo que investigou irregularidades na contratação de serviços de informática durante sua gestão. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, os fatos ocorreram em 2019, quando a administração municipal realizou procedimento licitatório na modalidade carta convite para a contratação de empresa da área de tecnologia. O Judiciário entendeu que o processo foi direcionado desde a sua origem, com indícios claros de favorecimento.
Na fundamentação, a magistrada afirma que o edital foi elaborado dentro da própria gestão com o objetivo de viabilizar a contratação de uma empresa específica. Segundo o texto da decisão, o documento foi “concebido para simular regularidade onde havia direcionamento”, evidenciando que a aparência de legalidade mascarava vícios estruturais no procedimento.
Outro ponto determinante para a condenação foi a constatação de falsificação de assinaturas no processo licitatório. A sentença destaca que, uma vez descoberta a fraude documental, o próprio setor jurídico da Prefeitura se manifestou formalmente, classificando como temerária qualquer prorrogação contratual, diante da contaminação irreversível do certame.
Mesmo diante do parecer técnico contrário, a então prefeita teria autorizado a prorrogação do contrato por duas vezes consecutivas. Para a magistrada, a conduta demonstra que a irregularidade não ocorreu à revelia da chefe do Executivo, mas contou com sua anuência direta. A decisão afirma expressamente que “o dolo direto é inquestionável”, reforçando o entendimento de que houve intenção consciente na manutenção do contrato.
Além da ex-prefeita, outros quatro réus também foram condenados no mesmo processo, apontados como participantes das irregularidades no setor de licitações.
Teca Gouvêa foi condenada a três anos e dois meses de prisão, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa. Por ser ré primária, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor pecuniário, conforme previsto na legislação.
Em manifestação pública, a ex-prefeita informou que irá recorrer da sentença. O espaço permanece aberto para posicionamento da defesa dos demais condenados.
