Vereador Nenê de São João é citado por Prática de Violência Política Contra a Mulher e teria ameaçado a vereadora Thálitha Barboza em sessão de Câmara de Cachoeira Paulista
O vereador Nenê de São João, nas últimas duas sessões de Câmara de Cachoeira Paulista, destinou durante suas falas na Tribuna da Casa de Leis, ataques direitos à vereadora Thálitha Barboza (PT) e sua família.
Na noite de hoje (19), a vereadora Thálitha, sem mencionar o nome do vereador, realizou a denuncia dos ataques durante a sua fala na sessão.
Segundo a vereadora, os ataques ocorrem na Casa de Leis de forma injusta, onde os vereadores de desejam atacar algum outro, realizam a troca da ordem de fala com seus colegas, para que o vereador atacado, não tenha a chance de se defender durante aquela sessão. Por esta razão, a fala da vereadora Thálitha só pode acontecer na sessão de hoje.
A vereadora Thálitha ainda explicou sobre a campanha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para conscientizar e denunciar a Violência Política Contra a Mulher.
Mesmo sem citar seu nome, o vereadora Nenê de São João utilizou os 12 segundos finais da Sessão para, como disse, “mandar o recado” para a vereadora Thálitha Barboza, que estava acompanhada de seu pai, “eu não tenho medo do seu pai, me aguarde”. O vereador Nenê de São João não explicou o sentindo da expressão “me aguarde”.
O que é a Violência Política contra a Mulher?
A sub-representação feminina nos espaços públicos de poder, tema cada vez mais presente nos debates promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou o lançamento da “Cartilha sobre violência política de gênero”, publicação elaborada pelo Observatório de Violência Política Contra a Mulher. A cartilha é apresentada nas versões português e espanhol.
Além de trazer os principais aspectos do problema, a cartilha mostra como a legislação brasileira trata do assunto, apresenta exemplos de agressões, aponta canais de denúncia e revela resultados de levantamentos empíricos que alimentaram o estudo.
Ao incentivar seu “compartilhamento sem moderação”, o texto explica que esse tipo de agressão pode se manifestar por ações ou omissões, de forma direta ou por meio de terceiros, que busquem ou causem danos ou sofrimento a uma ou várias mulheres. Tudo com o propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício dos direitos políticos da pessoa atingida, pelo simples fato de ser mulher.
Segundo a cartilha, a promulgação da Lei nº 14.192/2021 tirou o Brasil do grupo de países da América Latina que ainda não tinham regras para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Direitos Políticos
De acordo a publicação, os direitos políticos devem ser entendidos de forma ampla, para além do direito de votar ou de ser votada, incluindo o exercício de mandatos eletivos democraticamente conquistados.
Tais direitos se estendem, também, ao exercício da atividade de militância; à participação em partidos e em associações como um todo; e à participação em manifestações políticas como candidatas, eleitas, profissionais da imprensa; defensoras de direitos humanos; e outras que se relacionem à participação em assuntos públicos.
Fonte: TSE
Foto: Jornal Atos