Agora é Lei: Minas Gerais Proíbe Cães em Correntes — Multa Pode Chegar a R$ 5 Mil

Minas Gerais deu um importante passo em defesa do bem-estar animal. Agora, manter cachorros presos em correntes de forma contínua é considerado maus-tratos e pode gerar multa de até R$ 5 mil, caso o animal venha a morrer em decorrência da prática.A medida está prevista na Lei 25.201/2025, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Diário Oficial do Estado. A legislação tem origem no Projeto de Lei 2.189/20, de autoria do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB), e foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 12 de março.A justificativa da nova lei destaca que o acorrentamento constante compromete liberdades essenciais dos animais, como o direito à locomoção, ao acesso à água e ao alimento. Além disso, a prática provoca dor, sofrimento físico e psicológico, e pode levar até à morte do animal.Com a nova regra, o estado reforça o compromisso com o respeito e a dignidade dos animais, colocando um fim à normalização de práticas cruéis no cotidiano de muitas residências. A população pode e deve denunciar situações de maus-tratos aos órgãos competentes.