QUASE R$ 8 MIL POR CELULAR: CÂMARA DE JACAREÍ PREVÊ GASTAR R$ 101 MIL COM 13 APARELHOS DE ALTO DESEMPENHO PARA VEREADORES
A Câmara Municipal de Jacareí, no Vale do Paraíba, abriu uma licitação que prevê a utilização de até R$ 101.358,14 em recursos públicos para adquirir 13 celulares de alto desempenho destinados às atividades dos vereadores. O valor estimado corresponde a R$ 7.796,78 por aparelho, e o edital utiliza o Samsung Galaxy S25 Ultra 5G como modelo de referência. A compra chama a atenção não apenas pelo custo previsto, mas também porque o Legislativo já possui 13 smartphones adquiridos em 2023, que continuam em funcionamento e não serão necessariamente substituídos. Caso a aquisição seja concluída conforme o planejamento, a Câmara poderá passar a contar com 26 aparelhos vinculados aos gabinetes parlamentares.
A contratação está prevista no Processo Administrativo nº 3054/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 19/2026, identificado como 20/2026 no sistema Compras.gov.br. O aviso foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e a sessão de disputa está marcada para sexta-feira, 4 de dezembro, às 9h. O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, o que significa que o valor de R$ 101,3 mil representa uma estimativa inicial e poderá ser reduzido durante a licitação. Até o momento, não há confirmação de fornecedor vencedor, contrato assinado ou pagamento realizado.
Entre as exigências técnicas previstas no edital estão aparelhos novos, fabricados a partir de 2025, compatíveis com redes 5G, memória RAM mínima de 8 GB e armazenamento interno de pelo menos 512 GB. Os equipamentos também deverão oferecer recursos avançados de fotografia e vídeo, incluindo gravação em resolução 4K a 60 quadros por segundo, estabilização óptica de imagem, câmera principal de no mínimo 48 megapixels e zoom óptico de pelo menos três vezes.
A lista de especificações inclui ainda câmera frontal de pelo menos 12 megapixels, suporte a eSIM, tecnologia NFC, conexão Wi-Fi 6 ou superior e transmissão de vídeo por meio da porta USB. Os aparelhos deverão ser entregues com capas e películas de proteção, além de garantia mínima de 24 meses. O fornecedor também terá de cumprir prazos estabelecidos no edital para atendimento e solução de eventuais problemas técnicos.
Embora o Samsung Galaxy S25 Ultra seja citado como referência, a Câmara esclarece que a contratação não está restrita à marca. Outros modelos poderão ser oferecidos pelas empresas participantes, desde que atendam integralmente às características exigidas no processo licitatório.
Um dos pontos que levantaram questionamentos foi a diferença entre os valores apresentados nos documentos da contratação. Enquanto a primeira página do Termo de Referência apontava uma estimativa de R$ 6 mil por celular, totalizando R$ 78 mil, o resumo do edital e o anexo específico de preços apresentaram o valor de R$ 101.358,14. A diferença entre as duas estimativas chega a R$ 23.358,14 para a mesma quantidade de aparelhos.
Questionada sobre a divergência, a Câmara informou que os R$ 78 mil correspondiam a uma estimativa preliminar elaborada pelo setor responsável pela solicitação. Segundo o Legislativo, o valor definitivo foi estabelecido posteriormente pelo Departamento de Compras, após pesquisa de preços realizada com fornecedores, sites especializados e informações de licitações promovidas por outros órgãos públicos. A administração confirmou que o orçamento vigente é de R$ 101.358,14 e afirmou que os documentos utilizados na pesquisa podem ser consultados pelos interessados.
Outro aspecto relevante é que os novos celulares não serão adquiridos simplesmente para substituir equipamentos danificados ou sem condições de uso. A Câmara possui 13 vereadores, cada um com três assessores, e atualmente cada gabinete dispõe de um aparelho corporativo comprado em 2023. Segundo a própria administração legislativa, esses equipamentos apresentam estado razoável de funcionamento, embora tenham sinais de desgaste compatíveis com o tempo e a intensidade de utilização.
A justificativa apresentada pela Câmara é que a aquisição permitirá disponibilizar mais um smartphone por gabinete, ampliando os recursos utilizados nas atividades parlamentares. O Legislativo sustenta que os vereadores precisam de aparelhos com maior capacidade de armazenamento, qualidade de imagem e autonomia para registrar fiscalizações externas, produzir fotografias e vídeos e divulgar informações sobre o exercício dos mandatos.
A administração também considera que os novos equipamentos deverão manter desempenho adequado por aproximadamente cinco anos. Segundo a resposta institucional, as exigências técnicas foram definidas com base em levantamentos realizados junto aos gabinetes, levando em conta a necessidade de modernização dos recursos disponíveis para comunicação e documentação das atividades legislativas.
Em relação aos celulares atualmente utilizados, a Câmara informou que não existe previsão de recolhimento obrigatório. Os aparelhos poderão continuar em uso, ser transferidos ao setor de Tecnologia da Informação, integrar uma reserva técnica ou receber outra destinação patrimonial, conforme avaliação administrativa.
O Legislativo esclareceu ainda que os smartphones adquiridos não serão propriedades particulares dos vereadores. Os equipamentos deverão ser registrados como bens públicos, entregues mediante assinatura de termo de responsabilidade e devolvidos à Câmara ao término do mandato. A guarda e a utilização dos aparelhos ficarão sujeitas aos procedimentos do setor de Patrimônio.
A licitação também apresenta uma particularidade relacionada ao planejamento das despesas públicas. O Termo de Referência informa que a aquisição estava prevista inicialmente para o Plano de Contratações Anual de 2027, mas foi antecipada para 2026. Questionada sobre a decisão, a Câmara respondeu que a antecipação ocorreu por avaliação administrativa da necessidade e da oportunidade de disponibilizar os novos equipamentos aos gabinetes.
Outro questionamento envolveu divergências na identificação e nas datas do procedimento. O Legislativo esclareceu que o Pregão Eletrônico nº 19/2026 é o número utilizado no edital, enquanto a identificação 20/2026 corresponde ao registro do mesmo processo no sistema Compras.gov.br. A referência à data de 11 de dezembro, encontrada em um documento, foi atribuída a um erro material, posteriormente corrigido. A abertura da disputa permanece marcada para 4 de dezembro de 2026, às 9h.
Caso a contratação seja concluída, os 13 smartphones deverão ser fornecidos em uma única entrega, no prazo máximo de 30 dias corridos após a assinatura do contrato. O valor final dependerá das propostas apresentadas pelas empresas participantes e do resultado do pregão eletrônico.
A aquisição ocorre em um momento em que o fornecimento de celulares de alto desempenho para órgãos legislativos também entrou em debate no Congresso Nacional. No Senado Federal, uma contratação de serviços de telefonia com disponibilização de aparelhos em comodato provocou questionamentos sobre os custos e a necessidade dos equipamentos. Entretanto, os procedimentos possuem características diferentes, já que Jacareí pretende comprar os aparelhos, enquanto o contrato federal envolve serviços de telefonia e equipamentos disponibilizados durante sua vigência.
No caso de Jacareí, os principais pontos esclarecidos pela Câmara envolvem a necessidade de ampliar a quantidade de celulares disponíveis, a pesquisa que resultou na estimativa superior a R$ 100 mil e a manutenção dos equipamentos adquiridos em 2023. A administração afirma que a finalidade da compra é melhorar as condições de trabalho dos gabinetes, especialmente nas atividades de fiscalização e comunicação institucional.
A licitação permanece em andamento, com previsão de disputa em dezembro. Se o valor estimado for mantido, cada um dos 13 aparelhos custará aproximadamente R$ 7,8 mil aos cofres públicos, totalizando R$ 101.358,14. A Câmara ainda não realizou essa despesa, e o custo efetivo somente será conhecido após a conclusão do procedimento de contratação.

Imagem: Vale 360

