ESCÂNDALO DOS TERRENOS EM UBATUBA: PF INDICIA MARIDO DA PREFEITA, VEREADOR E EX-SECRETÁRIOS EM SUSPEITO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO QUE EXIGIRIA 10% DOS IMÓVEIS

Uma investigação de quatro anos da Polícia Federal colocou oito pessoas sob suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo a regularização de terrenos em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Entre os indiciados estão Maclaud Corrêa do Nascimento, marido da prefeita Flavia Pascoal, o vereador Rogério Frediani, dois ex-vereadores, ex-secretários municipais e pessoas ligadas ao setor imobiliário. O relatório final da investigação aponta que uma estrutura envolvendo agentes públicos e particulares teria utilizado procedimentos de regularização fundiária para favorecer interesses privados, obter vantagens imobiliárias e pressionar moradores. Uma das suspeitas mais graves é a exigência de que proprietários e posseiros entregassem até 10% da área de seus terrenos como condição para a realização de serviços relacionados à regularização dos imóveis.

O inquérito foi conduzido pela Delegacia de Polícia Federal em São Sebastião e teve sua fase investigativa encerrada em fevereiro de 2026. O documento, identificado como Relatório Final nº 870753/2026, reúne levantamentos realizados ao longo de quatro anos e aponta possíveis crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa. Segundo os investigadores, a atuação do grupo teria começado em 2020 e envolvido uma estrutura com divisão de tarefas, reunindo pessoas ligadas à administração municipal, ao setor imobiliário e à articulação política.

A investigação teve origem em denúncias encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo, incluindo manifestações relacionadas a possíveis irregularidades nos procedimentos de regularização fundiária em Ubatuba. Entre os registros que contribuíram para o início das apurações estavam denúncias anônimas, algumas identificadas como “Ubatuba Pede Socorro”. A partir dessas informações, a Polícia Federal aprofundou os levantamentos para verificar a possível utilização da estrutura pública em benefício de interesses particulares.

Durante o trabalho investigativo, os policiais utilizaram diferentes recursos para reunir elementos sobre a atuação dos suspeitos. Entre os procedimentos mencionados estão quebras de sigilo telefônico e telemático, análise de dados armazenados em nuvem, levantamentos de deslocamentos a partir de registros de telefonia, exames de documentos, mapas georreferenciados e diligências em áreas apontadas nas denúncias. A investigação também contou com informações da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, utilizadas para verificar a situação territorial dos imóveis envolvidos.

Um dos principais pontos do relatório envolve a suspeita de que moradores de diferentes bairros de Ubatuba eram pressionados a contratar serviços de topografia e georreferenciamento para conseguir avançar na regularização de seus imóveis. Segundo a Polícia Federal, esses serviços estariam vinculados ao técnico em agrimensura Jay D’Angelo Júnior, marido de Silvana Caccin D’Angelo, que ocupou o cargo de secretária municipal de Habitação e Urbanismo.

A investigação aponta que o pagamento pelos serviços não seria necessariamente realizado em dinheiro. Em determinadas situações, moradores teriam sido orientados a ceder 10% da metragem de seus terrenos, mediante contratos particulares conhecidos como contratos de gaveta. Os investigadores suspeitam que essa exigência integrava um mecanismo de obtenção de vantagens imobiliárias, utilizando a necessidade de regularização das propriedades como instrumento para conseguir parcelas dos imóveis.

Ainda conforme os elementos descritos no relatório, moradores que não aceitassem as condições propostas teriam sido ameaçados com a possibilidade de perder a posse dos terrenos ou enfrentar interdições administrativas. A suspeita é de que estruturas e procedimentos municipais tenham sido utilizados para pressionar proprietários e posseiros, especialmente em regiões marcadas pela valorização imobiliária e por processos históricos de ocupação.

Entre as localidades citadas na investigação estão Prumirim, Sertão da Quina, Ilha dos Pescadores, Ubatumirim, Taquaral e Pipoca. Essas regiões aparecem nos levantamentos relacionados a procedimentos de regularização fundiária e à possível atuação dos investigados junto aos moradores.

Outro eixo do inquérito envolve a suspeita de utilização irregular da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, conhecida como Reurb-S. O instrumento, previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, é destinado à regularização de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Segundo a Polícia Federal, entretanto, determinados procedimentos em Ubatuba teriam sido utilizados para favorecer interesses imobiliários que não se enquadrariam nas finalidades sociais estabelecidas pela legislação.

Um dos casos mencionados é o loteamento Maria Benedita de Deus, localizado no Sertão da Quina. Conforme os investigadores, a Prefeitura teria publicado um edital de regularização social envolvendo uma área que estaria totalmente desocupada, sem evidências de um núcleo urbano consolidado anterior a 2016. O terreno fica nas proximidades de empreendimentos imobiliários, entre eles o Maranduba Beach Resort, circunstância analisada pela Polícia Federal dentro das suspeitas de valorização de loteamentos clandestinos e favorecimento de interesses privados.

O relatório também apresenta apontamentos relacionados a uma propriedade vinculada a Silvana Caccin D’Angelo e Jay D’Angelo Júnior, na região da Praia do Prumirim. Segundo os levantamentos policiais, a residência estaria localizada em Área de Preservação Permanente, em região de manguezais e restinga, com intervenções que não teriam o devido licenciamento ambiental. Entre as estruturas mencionadas estão piscina, canil e cercamentos. Esses elementos foram incluídos na investigação sobre possíveis irregularidades ambientais e conflitos entre interesses particulares e funções públicas.

Na avaliação da Polícia Federal, Silvana Caccin D’Angelo teria ocupado posição central na estrutura investigada em razão de sua atuação à frente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. Os investigadores atribuem à ex-secretária suspeitas de utilização da estrutura administrativa para favorecer procedimentos de regularização, deixar de promover determinadas fiscalizações e beneficiar interesses particulares relacionados às atividades profissionais de seu marido.

Jay D’Angelo Júnior, por sua vez, é apontado como responsável por serviços de agrimensura e pela abordagem de moradores envolvidos nos procedimentos de regularização. Segundo o relatório, ele teria participado da elaboração de contratos relacionados à cessão de parcelas dos terrenos e das negociações investigadas pela Polícia Federal.

O ex-secretário de Governo Joaquim Gomes Vidal também aparece entre os indiciados. Conforme a investigação, ele teria atuado na articulação dentro da administração municipal, com suspeitas de interferência em nomeações, exonerações e procedimentos administrativos. O relatório menciona ainda possíveis determinações para interdições de imóveis de terceiros, que teriam favorecido interesses particulares em disputas imobiliárias.

Outro nome citado é o servidor municipal Bruno Borges Cesar Pires, apontado pelos investigadores como possível responsável por atividades operacionais relacionadas à montagem de processos administrativos, elaboração de documentos e abordagem de pessoas envolvidas em procedimentos de regularização. A Polícia Federal também apresenta suspeitas de falsificação documental no conjunto das condutas atribuídas à estrutura investigada.

A apuração alcançou ainda Maclaud Corrêa do Nascimento, marido da prefeita Flavia Pascoal e ex-policial militar ambiental. Segundo o relatório, ele teria utilizado sua influência e suas relações com integrantes da administração municipal para atuar como intermediário em negócios relacionados a loteamentos clandestinos. Os investigadores também apontam suspeitas de pressão sobre órgãos públicos e favorecimento de intervenções ambientais irregulares.

A Polícia Federal incluiu entre os indiciados o vereador Rogério Frediani e os ex-vereadores Osmar Dias de Souza e Josué Lourenço dos Santos, conhecido como Josué D’Menor. Os três são mencionados como possíveis integrantes de um núcleo de articulação política que teria utilizado influência sobre cargos e procedimentos administrativos para favorecer interesses do grupo. A investigação também cita suspeitas de interferência em licitações municipais, incluindo contratos relacionados ao transporte escolar.

Com a conclusão do inquérito, a Polícia Federal formalizou o indiciamento de oito pessoas. Silvana Caccin D’Angelo foi indiciada por corrupção passiva majorada, advocacia administrativa e associação criminosa. Jay D’Angelo Júnior responde, no âmbito do indiciamento, por suspeitas de corrupção ativa majorada, tráfico de influência e associação criminosa. Joaquim Gomes Vidal, Rogério Frediani, Osmar Dias de Souza e Josué Lourenço dos Santos foram indiciados por corrupção passiva majorada, tráfico de influência e associação criminosa.

Bruno Borges Cesar Pires foi indiciado por corrupção passiva majorada e associação criminosa. Já Maclaud Corrêa do Nascimento teve o indiciamento relacionado às suspeitas de tráfico de influência e associação criminosa.

O relatório também menciona características de uma possível organização criminosa, com estrutura permanente e divisão de funções para obtenção de vantagens ilícitas e favorecimento político. Entretanto, os crimes formalmente relacionados nos indiciamentos incluem associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal. A distinção é importante porque organização criminosa, definida pela Lei nº 12.850/2013, possui enquadramento jurídico próprio.

Embora o marido da prefeita figure entre os indiciados, Flavia Pascoal não aparece na relação das oito pessoas indiciadas nesse inquérito específico sobre regularização fundiária. A investigação também não representa condenação dos envolvidos, uma vez que o indiciamento corresponde à conclusão da autoridade policial sobre a existência de elementos que justificam a atribuição de suspeitas criminais.

Procurada pela reportagem que divulgou as conclusões do inquérito, a Prefeitura de Ubatuba informou que não havia sido intimada no âmbito da investigação e declarou desconhecer os fatos apresentados. A administração municipal afirmou ainda que permanece à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.

Os demais envolvidos também foram procurados pelo veículo responsável pela divulgação do relatório. Segundo a publicação, Rogério Frediani, Joaquim Gomes Vidal, Maclaud Corrêa do Nascimento, Josué Lourenço dos Santos e Osmar Dias de Souza não apresentaram manifestações até o fechamento da reportagem. Os outros citados não haviam sido localizados para comentar as suspeitas.

Com o encerramento da fase investigativa, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável por analisar os elementos reunidos e decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia, solicitação de diligências complementares ou arquivamento do procedimento. Até a última atualização disponível, não havia confirmação pública de que uma denúncia tivesse sido oferecida e recebida pela Justiça Federal nesse caso específico.