VEREADOR DO PL QUER HOMENAGEAR GCMs APÓS POLÍCIA AFASTAR CULPA EM CASO QUE TERMINOU COM MORTE DE ADOLESCENTE EM SÃO JOSÉ

Mais de um mês depois da ocorrência que terminou com a morte do adolescente Brayan Willian dos Santos Ferreira da Silva, de 16 anos, no Conjunto Residencial Dom Pedro I, em São José dos Campos, dois guardas civis municipais envolvidos na ação poderão receber uma das principais homenagens concedidas pela Câmara Municipal.

O vereador Thomaz Henrique, do PL, protocolou dois projetos propondo a concessão da Medalha Cassiano Ricardo aos agentes Jesse de Oliveira Mota Junior e Renan Soares Coelho. Os dois participaram da ocorrência registrada em setembro, quando uma perseguição envolvendo uma viatura da Guarda Civil Municipal e uma motocicleta terminou em colisão e na morte do adolescente que estava na garupa.

O caso aconteceu no dia 7 de setembro. Segundo o boletim de ocorrência e as informações divulgadas posteriormente pela investigação, dois adolescentes, ambos de 16 anos, estavam em uma motocicleta sem placa quando uma equipe da GCM deu ordem de parada. A determinação não foi obedecida e teve início o acompanhamento.

Durante a sequência da ocorrência, a motocicleta reduziu a velocidade para realizar uma curva e acabou envolvida em uma colisão com a viatura. Com o impacto, a moto ficou prensada contra o muro de uma residência.

Brayan, que estava na garupa, morreu. O adolescente que conduzia a motocicleta ficou ferido. Um dos guardas também sofreu ferimentos na cabeça.

Logo depois do acidente, o agente que dirigia a viatura afirmou que teria acionado o freio, mas que o sistema não respondeu. A versão passou a ser investigada e levou à realização de perícia técnica no veículo.

O laudo da Polícia Científica, entretanto, não identificou falha mecânica no sistema de freios da viatura. A Prefeitura também informou, na época, que o veículo havia passado por verificação antes de entrar em serviço.

Com o avanço do inquérito, a Polícia Civil analisou imagens, depoimentos e laudos periciais e concluiu que os guardas municipais não tiveram culpa criminal na colisão.

Segundo a conclusão divulgada da investigação, a frenagem brusca da motocicleta durante a fuga teria contribuído diretamente para a dinâmica do acidente. A apuração não identificou elementos suficientes para atribuir negligência, imprudência, imperícia ou intenção aos agentes da GCM.

O adolescente que conduzia a motocicleta passou a responder por atos infracionais análogos a homicídio culposo no trânsito, desobediência e direção sem habilitação, conforme a conclusão da Polícia Civil.

A família de Brayan, por outro lado, afirmou publicamente depois do acidente que o adolescente morto não tinha envolvimento com o furto da motocicleta. Ele estava na garupa do veículo.

Agora, com a investigação criminal encerrada sem responsabilização dos guardas, o vereador Thomaz Henrique, do PL, decidiu apresentar os projetos de homenagem.

Na justificativa das propostas, o parlamentar argumenta que agentes públicos não devem ser submetidos a julgamentos antecipados antes da análise completa das provas e das circunstâncias de uma ocorrência.

Thomaz também afirma que o episódio envolvendo Brayan demonstra, na avaliação dele, a importância de aguardar as conclusões das autoridades competentes antes de atribuir responsabilidade aos servidores envolvidos em ações de maior gravidade.

A proposta apresentada pelo vereador não altera a investigação criminal e também não encerra eventuais apurações administrativas. A homenagem é uma iniciativa legislativa e ainda depende de tramitação interna na Câmara.

Os projetos deverão ser lidos na sessão ordinária desta quinta-feira, 22 de outubro. Depois disso, seguem para análise das comissões permanentes da Casa antes de eventual votação em plenário.

A Medalha Cassiano Ricardo é uma honraria concedida pela Câmara Municipal de São José dos Campos a pessoas e instituições consideradas merecedoras de reconhecimento por serviços ou atuação de relevância no município.

Até o momento, portanto, Jesse de Oliveira Mota Junior e Renan Soares Coelho foram apenas indicados para receber a medalha. A concessão ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.

Outro ponto que permanece separado da conclusão da Polícia Civil é a sindicância administrativa que havia sido aberta pela Prefeitura para avaliar a atuação da Guarda Civil Municipal na ocorrência. Até a última atualização disponível, não havia sido divulgado resultado conclusivo desse procedimento.

Assim, o caso entra agora em uma nova fase no debate público. Depois de uma investigação criminal que afastou culpa dos agentes, a Câmara passa a discutir se os dois GCMs deverão receber uma homenagem oficial pela atuação deles.

Foto sampi.net Eleito deputado estadual, Thomaz Henrique (PL) propôs concessão de medalha a dois guardas municipais envolvidos na colisão que terminou com morte de jovem de 16 anos no Dom Pedro 1º, em setembro