DO FLAGRANTE À SENTENÇA: EX PREFEITO DE ITATIAIA É CONDENADO POR INJÚRIA RACIAL CONTRA TRABALHADORA EM RESENDE

Um episódio ocorrido dentro de uma padaria em Resende, no Sul Fluminense, que na época terminou com a prisão em flagrante do então prefeito de Itatiaia, chegou agora a uma nova etapa na Justiça. Irineu Nogueira Coelho, ex chefe do Executivo itatiaiense, foi condenado em primeira instância por injúria racial contra uma trabalhadora do estabelecimento. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Resende e estabeleceu pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 68 dias de multa. A pena de prisão, no entanto, foi substituída por medidas restritivas de direitos. A defesa ainda poderá recorrer da decisão.

O caso remonta a outubro de 2023, período em que Irineu ainda exercia o cargo de prefeito de Itatiaia. De acordo com as informações constantes do processo e reproduzidas em veículos que tiveram acesso aos detalhes da sentença, o episódio começou após um desentendimento dentro da padaria. A trabalhadora teria advertido Irineu de que ele não poderia mexer nos produtos que estavam expostos na vitrine do estabelecimento.

Segundo a sentença assinada pelo juiz Diego Ziemiecki, após ser advertido, Irineu teria apontado na direção da funcionária e utilizado a expressão “aquela negrinha” ao se referir a ela. Foi essa manifestação, analisada juntamente com os demais elementos reunidos ao longo da investigação e da ação penal, que resultou na denúncia apresentada pelo Ministério Público e, posteriormente, na condenação em primeira instância.

A situação ganhou grande repercussão já naquele momento porque envolvia o então prefeito de uma cidade do Sul Fluminense. Após o episódio na padaria, a Polícia Civil foi acionada e Irineu acabou localizado na sede da Prefeitura de Itatiaia, onde foi preso em flagrante por policiais civis de Resende. O então chefe do Executivo municipal foi conduzido para os procedimentos policiais relacionados à ocorrência.

Durante o procedimento policial, conforme consta nos registros do processo divulgados posteriormente, Irineu negou ter praticado a conduta discriminatória atribuída a ele. O caso, entretanto, não terminou no flagrante. A ocorrência deu origem à investigação e posteriormente à ação penal apresentada pelo Ministério Público, levando os fatos para análise do Poder Judiciário.

Imagens do sistema de monitoramento da padaria também fizeram parte do conjunto de elementos relacionados ao episódio. Segundo informações publicadas sobre o processo, as câmeras registraram a movimentação e o desentendimento dentro do estabelecimento, embora as gravações não contassem com captação de áudio. O material foi incorporado à investigação policial.

Quase três anos após o episódio, a Justiça chegou à sentença de primeira instância. O juiz Diego Ziemiecki, da 2ª Vara Criminal de Resende, condenou Irineu Nogueira Coelho a 2 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de 68 dias de multa. Apesar da pena de reclusão fixada na sentença, ela foi substituída por medidas restritivas de direitos.

Entre as determinações estabelecidas pela Justiça está a prestação de serviços à comunidade. A sentença também determinou que o ex prefeito pague valor equivalente a 10 salários mínimos a uma entidade que desenvolva trabalhos voltados ao combate ao preconceito racial.

Além das medidas relacionadas à pena, a decisão também estabeleceu uma reparação destinada diretamente à trabalhadora envolvida no caso. Irineu deverá pagar o equivalente a outros 10 salários mínimos à vítima, a título de reparação por danos morais. O ex prefeito também foi condenado ao pagamento das custas processuais.

Com isso, os valores determinados na sentença possuem destinações distintas. Uma parcela equivalente a 10 salários mínimos deverá ser direcionada a uma entidade dedicada ao enfrentamento do preconceito racial, enquanto outros 10 salários mínimos deverão ser pagos à trabalhadora como reparação pelos danos morais reconhecidos na decisão judicial. A prestação de serviços à comunidade também integra as medidas impostas com a substituição da pena privativa de liberdade.

O processo teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público. Após a análise das provas e dos argumentos apresentados no decorrer da ação penal, a Justiça de Resende decidiu pela condenação do ex prefeito. O episódio chama atenção ainda pelo fato de ter ocorrido quando Irineu estava no exercício do cargo de prefeito de Itatiaia, condição que também contribuiu para a repercussão regional do caso desde a prisão em flagrante, em 2023.

A sentença agora abre uma nova etapa no processo. A condenação foi proferida pela primeira instância e, portanto, ainda pode ser questionada por meio de recurso. A defesa de Irineu Nogueira Coelho poderá buscar a revisão da decisão nas instâncias superiores, o que significa que o resultado ainda não é definitivo.