TREMEMBÉ VOLTA AO CENTRO DO CASO NARDONI: STJ ANALISA PEDIDO DE RETORNO À PRISÃO
Tremembé, cidade que durante anos ficou marcada nacionalmente por abrigar alguns dos presos mais conhecidos do país, volta a aparecer no centro do caso Nardoni. O Superior Tribunal de Justiça começou nesta quinta feira, 27 de agosto, a analisar um recurso que pode alterar novamente a forma como Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá cumprem suas penas. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, os dois passaram longos períodos no complexo penitenciário de Tremembé antes de conquistarem a progressão para o regime aberto. Agora, uma ação questiona se as condições impostas pela Justiça estariam sendo cumpridas e pede que ambos retornem ao regime fechado.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram presos em 2008, ano em que Isabella Nardoni, então com cinco anos, morreu após ser lançada da janela do sexto andar do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo. De acordo com a acusação acolhida pelo Tribunal do Júri, a menina foi agredida dentro do apartamento antes de ser jogada pela janela. Alexandre e Anna Carolina sempre negaram o crime e sustentaram que uma terceira pessoa teria entrado no imóvel e cometido o assassinato. Em março de 2010, Alexandre foi condenado a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, enquanto Anna Carolina recebeu uma pena de 26 anos de reclusão pelo mesmo crime.
Depois das condenações, Tremembé tornou se parte importante da trajetória dos dois no sistema prisional. Alexandre cumpriu parte significativa da pena na Penitenciária 2 de Tremembé. Em 2019, conseguiu avançar para o regime semiaberto e passou a ter direito às saídas temporárias. Em maio de 2024, após aproximadamente 16 anos preso, obteve a progressão para o regime aberto e deixou a unidade. Anna Carolina permaneceu na penitenciária feminina da cidade, passou ao semiaberto em 2017 e, em junho de 2023, também conseguiu o direito de cumprir a pena no regime aberto, depois de cerca de 15 anos de encarceramento.
A situação dos dois volta agora à mesa da Justiça. O recurso em análise no Superior Tribunal de Justiça foi apresentado por uma associação que afirma haver indícios de descumprimento das condições estabelecidas para a permanência de Alexandre e Anna Carolina no regime aberto. Entre os questionamentos apresentados estão suposta circulação em horários incompatíveis com as determinações judiciais, dúvidas relacionadas aos endereços informados e questionamentos sobre a comprovação de uma rotina regular de trabalho. A entidade também afirma ter reunido mais de duas mil assinaturas em um abaixo assinado defendendo o retorno dos dois ao regime fechado.
O julgamento está sendo realizado de forma virtual pela Quinta Turma do STJ e a previsão é de que a análise seja concluída até 2 de setembro. Até que exista uma decisão definitiva sobre o recurso, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá continuam no regime aberto. Isso significa que, neste momento, não há determinação de retorno imediato à prisão. Caberá aos ministros analisar os argumentos apresentados e decidir se existe fundamento jurídico para modificar a situação atual dos dois.
O regime aberto permite que a pena seja cumprida fora de uma penitenciária, mas não significa liberdade sem regras. O condenado precisa obedecer às condições determinadas pelo Judiciário. No caso de Alexandre Nardoni, entre as exigências estavam permanecer em casa no período noturno, comprovar ocupação lícita e não mudar de residência ou comarca sem autorização judicial. Eventuais descumprimentos podem produzir consequências na execução da pena, mas precisam ser comprovados e analisados judicialmente antes de qualquer regressão de regime.
O novo julgamento também ocorre justamente quando Tremembé passa por uma profunda mudança no sistema penitenciário paulista. Durante décadas, o complexo ficou conhecido popularmente como o “presídio dos famosos”, apelido que nunca foi oficial, mas se consolidou por causa da presença de pessoas condenadas em crimes de enorme repercussão nacional. Além de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, passaram pelas unidades da cidade nomes como Suzane von Richthofen, Daniel e Cristian Cravinhos e Elize Matsunaga. Mais recentemente, a região também recebeu presos como o ex jogador Robinho e o empresário Thiago Brennand.
Essa característica, porém, está sendo modificada. O Governo de São Paulo decidiu reorganizar o perfil da Penitenciária 2 de Tremembé para que a unidade passe a receber presos do regime semiaberto. Com isso, detentos que ocupavam a penitenciária começaram a ser transferidos para outras unidades do sistema prisional, especialmente para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Na prática, a mudança começa a encerrar uma característica que transformou Tremembé em referência nacional sempre que um condenado de grande repercussão era enviado ao sistema penitenciário paulista.
No caso de Alexandre e Anna Carolina, porém, a discussão atual não envolve diretamente qual penitenciária poderia recebê los caso houvesse uma mudança de regime. O ponto central é saber se existem elementos suficientes para retirar o benefício do regime aberto. Mesmo que o STJ acolha algum dos argumentos apresentados, o local de eventual cumprimento da pena dependeria das decisões judiciais e administrativas posteriores, razão pela qual não é possível afirmar que os dois retornariam especificamente para Tremembé.
As defesas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ainda não haviam apresentado manifestação pública sobre as acusações apontadas no recurso até a divulgação das informações. Os questionamentos feitos pela associação também não significam, por si só, que houve efetivamente descumprimento das condições do regime aberto. Essa avaliação será feita pelos ministros a partir dos elementos existentes no processo.
Mais de 18 anos depois da morte de Isabella Nardoni e 16 anos após a condenação do casal, o caso volta a ganhar um capítulo de grande repercussão. Desta vez, não se discute a autoria do crime, já definida judicialmente, mas a maneira como os condenados deverão continuar cumprindo suas penas. Alexandre e Anna Carolina deixaram as celas de Tremembé depois de anos de prisão, construíram uma nova etapa do cumprimento da pena em regime aberto e agora aguardam uma decisão que poderá manter esse cenário ou abrir caminho para uma regressão.
Tremembé, que por muitos anos foi o endereço dos dois atrás das grades, volta assim ao centro das lembranças de um dos crimes que mais mobilizaram o país. Mas, enquanto o STJ não concluir o julgamento, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecem fora da prisão e qualquer eventual retorno ao regime fechado continua dependendo de decisão judicial.
Foto: Reprodução/Arquivo/TV Globo