Câmara de Cruzeiro aprova protocolo de atendimento prioritário e humanizado para pessoas com TEA na saúde pública
Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cruzeiro, realizada nesta quarta-feira, dia 22 de abril, foi aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Tatiana Nascimento que institui um protocolo de atendimento prioritário e humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e na UPA do município.
A proposta busca garantir acolhimento adequado, redução de crises sensoriais e mais dignidade no atendimento prestado às pessoas com TEA dentro da rede pública de saúde.
Entre os principais pontos da lei, está a identificação imediata do paciente com TEA logo no primeiro contato nas unidades, mediante apresentação de laudo médico, documento oficial ou carteira de identificação específica.
O texto também estabelece prioridade na triagem, assegurando atendimento preferencial em relação a pacientes de mesma classificação de risco, além da criação de ambientes mais silenciosos e reservados durante períodos de espera, visando reduzir estímulos excessivos.
Outro ponto importante prevê flexibilidade de horários para consultas, priorizando períodos de menor fluxo e aglomeração.
A legislação ainda determina que profissionais da saúde adotem comunicação facilitada, com linguagem clara, direta e, sempre que possível, recursos visuais de apoio para explicar procedimentos médicos.
Também fica garantido ao paciente com TEA o direito à presença de acompanhante durante consultas, exames, observação clínica e internação, salvo em situações de risco médico específico.
Além disso, as unidades de saúde deverão divulgar informações visíveis sobre o direito ao atendimento prioritário, enquanto o Poder Executivo deverá promover capacitações periódicas para servidores da área da saúde, ampliando preparo técnico e sensibilidade no atendimento.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que pessoas com TEA enfrentam desafios relacionados à sensibilidade sensorial, comunicação e interação social, tornando necessário um protocolo específico que assegure acolhimento mais humano e eficiente.
A aprovação reforça o avanço das políticas públicas de inclusão em Cruzeiro, especialmente na área da saúde, ampliando direitos e fortalecendo o acesso humanizado aos serviços públicos.