TRAGÉDIA NA CONSTRUÇÃO: Justiça condena dono de obra por morte de operários após laje desabar em Pindamonhangaba
Uma tragédia que marcou a região e deixou um rastro de dor entre familiares e colegas de trabalho teve, anos depois, uma resposta da Justiça. Na quinta-feira, dia 26, o proprietário de uma obra em Pindamonhangaba foi condenado pela morte de dois operários após o desabamento de uma laje durante a construção de uma residência. A decisão evidencia falhas graves na condução da obra e reforça a responsabilidade de quem assume esse tipo de empreendimento.
O réu, Platine Rodrigo dos Santos, foi condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pelas mortes dos dois trabalhadores. A pena estabelecida foi de 1 ano, 4 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. No entanto, a punição foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de indenização equivalente a 10 salários mínimos para cada vítima, como forma de compensação às famílias.
O acidente ocorreu na tarde de segunda-feira, dia 18 de março de 2013, em uma casa localizada no bairro Vila Suíça. Os dois operários, de 27 e 59 anos, estavam sobre a laje no momento em que a estrutura cedeu repentinamente. O desabamento foi imediato e não deu qualquer chance de reação. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas, ao chegar ao local, apenas pôde constatar os óbitos. As vítimas foram retiradas dos escombros e encaminhadas ao Instituto Médico Legal.
A sentença aponta que o desabamento foi consequência direta de uma alteração estrutural feita de forma irregular. Durante a obra, foi construída uma marquise que não constava no projeto original do imóvel. Essa intervenção foi realizada sem cálculos estruturais, sem acompanhamento técnico adequado e sem qualquer respaldo profissional formal, fatores que contribuíram decisivamente para o colapso da estrutura.
De acordo com a decisão, houve imprudência e negligência ao permitir a execução da modificação sem os cuidados necessários. A Justiça entendeu que a conduta criou um risco previsível e evitável, que acabou resultando na morte dos trabalhadores. O laudo pericial reforçou esse entendimento ao apontar falhas estruturais graves.
Os peritos identificaram que a laje desabou devido à falta de sustentação adequada das colunas e ao desprendimento de vergalhões, comprometendo completamente a estabilidade da construção. Também foi constatado que não existia qualquer projeto específico para a marquise executada, o que agravou ainda mais a situação.
Em nota, a advogada Flávia Sarabion, responsável pela defesa do réu, informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão. Apesar disso, já adiantou que irá recorrer e demonstrou confiança na revisão do caso pelas instâncias superiores.
A decisão judicial, mesmo tardia, traz à tona um alerta importante sobre a responsabilidade em obras e a necessidade de seguir rigorosamente normas técnicas e projetos estruturais. Em um ambiente onde qualquer erro pode ser fatal, a negligência cobra um preço alto e, neste caso, irreparável.
