Após motociatas e barulho no Ano Novo, Paulo Filipe avança com projeto para coibir ruídos excessivos de veículos
Os transtornos registrados na madrugada do Ano Novo em Cruzeiro, marcados por motociatas irregulares, direção perigosa e barulho excessivo em diversos bairros da cidade, já começam a gerar desdobramentos concretos no Legislativo municipal. Após a repercussão da reportagem que mostrou a indignação de moradores com a falta de sossego e segurança na virada do ano, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Filipe (União), elaborou um projeto de lei que endurece o controle sobre a emissão de ruídos provocados por veículos automotores no município.
A proposta, que deverá entrar em votação assim que as sessões ordinárias retornarem do recesso parlamentar, estabelece critérios claros para fiscalização, limites de emissão sonora e penalidades para condutores e proprietários de veículos que utilizarem escapamentos e equipamentos fora dos padrões legais. O texto prevê que motores, sistemas de escapamento, admissões de ar e demais componentes relacionados ao ruído deverão ser mantidos conforme a configuração original de fábrica ou com alterações devidamente autorizadas pelo órgão competente.
O projeto adota como referência técnica a norma NBR 9714 e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), especialmente a Resolução nº 418, que define limites de ruído para motocicletas e veículos similares em vias públicas. Pela proposta, a emissão sonora acima do permitido passa a ser infração sujeita a sanções progressivas, que vão desde multa na primeira ocorrência até apreensão e remoção do veículo em caso de reincidência, além de penalidades mais severas em áreas consideradas Zonas de Silêncio Excepcional, como proximidades de hospitais, escolas e unidades de saúde.
A iniciativa também alcança estabelecimentos comerciais que utilizam veículos de terceiros para entregas, exigindo que seja verificada a regularidade dos motoristas e dos veículos antes da contratação, sob pena de multa por dia de irregularidade. Outro ponto relevante é a proibição do uso de equipamentos sonoros audíveis externamente, independentemente do volume ou da frequência, quando estes perturbarem o sossego público em vias abertas à circulação.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta não tem caráter meramente punitivo, mas educativo e corretivo, buscando equilibrar o direito de circulação com o direito ao descanso e à saúde da população. O texto destaca que a poluição sonora é reconhecida como fator de risco à saúde pública, associada a distúrbios do sono, estresse, problemas cardiovasculares e prejuízos ao bem-estar, especialmente de idosos, crianças e pessoas com transtornos sensoriais.
Os valores arrecadados com as multas, conforme previsto no projeto, serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), garantindo que os recursos retornem à sociedade por meio de investimentos em sinalização, educação no trânsito e engenharia viária. A regulamentação da lei, caso aprovada, deverá ser feita pelo Executivo Municipal no prazo de até 90 dias.
A elaboração do projeto ocorre em meio à pressão popular por respostas efetivas após os episódios registrados na madrugada de 1º de janeiro, quando moradores relataram a circulação de grupos de motociclistas sem capacete, em comboios, promovendo ruídos intensos e manobras arriscadas por horas seguidas. A expectativa agora é que, com a retomada das sessões na Câmara, o tema avance no debate legislativo e resulte em medidas mais firmes para garantir sossego, segurança e qualidade de vida em Cruzeiro.
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