Criado em Taubaté, o “Tribunal do Crime” do PCC julga, condena e mata, revela promotor
O “Tribunal do Crime”, estrutura criada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) para julgar, condenar e executar pessoas que desrespeitam as regras da facção, nasceu no berço da própria organização criminosa: o sistema prisional de Taubaté, no Vale do Paraíba.
O PCC foi fundado em 31 de agosto de 1993, dentro da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, conhecida como o presídio do Piranhão — considerado à época o mais rígido e violento do Estado de São Paulo. O grupo foi criado por oito detentos que se revoltaram contra as condições desumanas do presídio e contra os maus-tratos de agentes penitenciários. Com o tempo, a união que começou como uma espécie de “irmandade de proteção” entre presos se transformou na maior facção criminosa do Brasil.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Castilho, membro do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o PCC estruturou um modelo próprio de “justiça paralela”, com leis e punições próprias — o chamado Tribunal do Crime.
“PCC julga, condena e mata”, afirma Castilho. O sistema funciona dentro das chamadas “quebradas” sob o domínio da facção, onde as decisões são tomadas por integrantes presos e em liberdade, muitas vezes com “sessões” transmitidas por celular.
Crimes como estupro, delação e desvio de dinheiro do tráfico — principal fonte de renda da organização — são punidos com a morte. “O PCC tem uma hierarquia. Ele controla a disciplina e não aceita determinados crimes. Não há defesa, não há garantias constitucionais. Eles acusam, julgam e executam”, explicou o promotor.
Castilho relatou que, no Vale do Paraíba, ainda há registros dessas execuções, embora em muitos casos a polícia consiga intervir antes da morte. “É uma realidade. A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público têm um histórico de enfrentamento da facção aqui na região.”
Segundo ele, o enfraquecimento do PCC em alguns territórios abriu espaço para o chamado crime desorganizado. “Quando o PCC era forte, ninguém matava sem autorização. Agora, sem essa hierarquia, há um vácuo de poder, e os criminosos se matam entre si. Muitos homicídios no Vale do Paraíba vêm dessa falta de controle”, concluiu.
Nascido dentro dos muros de Taubaté há mais de três décadas, o PCC se expandiu para as ruas e transformou o “Tribunal do Crime” em um símbolo de terror e autoridade no submundo do crime paulista.
