Sexta-feira, Maio 17, 2024
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ABI Mobiliza Campanha pela Aprovação da PEC da Água Potável

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) está liderando uma campanha em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que tem como objetivo incluir o acesso à água potável como um direito fundamental na Constituição Federal. A ABI, em conjunto com jornalistas e instituições da sociedade civil, está empenhada em sensibilizar os deputados na Câmara dos Deputados para que a PEC seja aprovada ainda em 2024.

O Brasil é mundialmente conhecido por ser um país rico em recursos hídricos. No entanto, um dado alarmante revela que mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Essa realidade contraditória configura uma violação do direito humano à água limpa e segura, um direito essencial reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010.

A ABI, alinhada com seus princípios estatutários de defesa da ética, dos direitos humanos e da liberdade de informação e expressão, manifesta seu total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano fundamental. A iniciativa partiu da Comissão de Meio Ambiente da ABI, que se compromete a somar esforços à campanha pela aprovação da PEC da Água Potável.

A PEC 6/2021, que agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, visa incluir na Constituição Federal o acesso à água potável como um dos direitos e garantias fundamentais. Ela assegura a todos os cidadãos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar uma vida digna, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.

Esta proposta, inicialmente apresentada por senadores em 2018, recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021, e agora a ABI e seus parceiros estão empenhados em sensibilizar os deputados federais a apoiarem a PEC da Água Potável.

A ABI destaca a importância dessa iniciativa e convoca todas as deputadas e deputados federais a votarem a favor da PEC da Água Potável. Defender o direito humano à água é, acima de tudo, defender a vida.

Contatos para mais informações:

Região Sudeste:
Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI
Email: zildaf87@gmail.com

Brasília e Região Centro-Oeste:
Armando Rollemberg
Email: asrollemberg@gmail.com

Região Nordeste:
Fabio Costa Pinto
Email: fabiocostapinto.abi@gmail.com

Região Norte:
Kátia Brasil
Email: katia@amazoniareal.com.br

Região Sul:
Lara Sfair
Email: lara@vivavox.ppg.br

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