Vitória dos Comerciários: Charles Fernandes Celebra a Restauração de Direitos em Feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma importante mudança que impactará positivamente os trabalhadores do comércio em todo o Brasil. A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, publicada nesta terça-feira, 14, revoga a autorização para o funcionamento de diversos tipos de comércio em feriados sem a necessidade de negociação coletiva com os Sindicatos. Essa decisão representa uma reparação histórica e uma vitória para os trabalhadores.
A portaria anterior, a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, permitia que vários estabelecimentos comerciais operassem em feriados sem a devida negociação coletiva. No entanto, a nova portaria estabelece que apenas as feiras-livres têm permissão para funcionar em feriados sem a necessidade de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conforme o art. 6-A da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000.
Essa importante mudança foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, com destaque para as Confederações, que defenderam a necessidade de corrigir um erro histórico que começou durante o governo de Michel Temer, quando a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados foi desrespeitada.
O ambiente é de celebração entre os trabalhadores do comércio após a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de restaurar direitos essenciais para o trabalho em feriados. Charles Fernandes, presidente do Sindicato dos Comerciários de Cruzeiro, expressou sua satisfação e reconhecimento pela nova portaria que corrige um erro histórico e assegura a dignidade dos trabalhadores do setor.
“Estamos diante de uma vitória não apenas para os comerciários, mas para todo o movimento sindical. A revogação da autorização que permitia o funcionamento do comércio em feriados sem negociação coletiva é um triunfo da justiça e da valorização do trabalhador”, comentou Fernandes. Ele também destacou o esforço conjunto das entidades sindicais, incluindo as Confederações, que lutaram incansavelmente para fazer valer os direitos trabalhistas.
Fernandes salienta que a Portaria MTE nº 3.665, além de ser um marco regulatório, é uma prova do poder da união e da negociação coletiva, que se mostram instrumentos eficazes na defesa dos direitos dos trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Cruzeiro reforça seu compromisso em continuar a luta para garantir que as conquistas não sejam apenas mantidas, mas ampliadas, em prol de todos os comerciários.
O presidente da CNTC e da Fecomerciários – SP, Luiz Carlos Motta, enfatizou a relevância da decisão do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele destacou que essa portaria reforça a importância da negociação entre representantes patronais e Sindicatos para assegurar os direitos dos comerciários em todo o Brasil. Para Motta, essa é uma vitória expressiva.
Julimar Roberto, presidente da Contracs, também celebrou a portaria do MTE como uma vitória significativa para os milhões de trabalhadores do comércio no país. Ele enfatizou que essa medida fortalece as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e benefícios dos trabalhadores do comércio.
O momento é considerado histórico para o sindicalismo brasileiro e, especialmente, para os trabalhadores do comércio, que agora têm seus direitos restabelecidos e protegidos, assegurando um trabalho digno e justo, mesmo em datas comemorativas.
Foto: Luiz Motta e Charles Fernandes
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