DENUNCIOU GOLPES, RECEBEU RESPOSTAS AUTOMÁTICAS E FOI À JUSTIÇA: WHATSAPP É CONDENADO A INDENIZAR ADVOGADO EM R$ 7 MIL
Um advogado de Varginha, no Sul de Minas Gerais, conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 7 mil após ter seu nome, fotografia e registro profissional utilizados por criminosos para aplicar golpes em clientes por meio do WhatsApp. O caso ganhou repercussão depois que a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu a responsabilidade do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pela plataforma, pela falta de providências eficazes após as denúncias feitas pelo profissional. Entre fevereiro e julho de 2025, os estelionatários utilizaram pelo menos oito números de telefone diferentes para se passar pelo advogado, abordando clientes do escritório e exigindo pagamentos relacionados a supostas liberações de valores judiciais.
Segundo as informações do processo, os criminosos criavam perfis falsos no WhatsApp utilizando a identidade do advogado, incluindo sua imagem pessoal, nome e dados de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG). Para tornar as abordagens mais convincentes, também utilizavam informações sobre processos judiciais em andamento, fazendo com que as mensagens parecessem ter sido enviadas pelo próprio profissional.
O golpe era direcionado a pessoas atendidas pelo escritório, incluindo clientes idosos. Os criminosos entravam em contato alegando que existiam valores disponíveis para recebimento, mas que seria necessário realizar pagamentos antecipados para a liberação de alvarás judiciais. Em uma das abordagens relatadas no processo, um cliente recebeu a informação falsa de que teria R$ 30 mil a receber.
As mensagens faziam parte de uma modalidade de fraude conhecida como golpe do falso advogado, na qual criminosos utilizam informações processuais e a identidade de profissionais da advocacia para convencer vítimas a realizar transferências financeiras. No caso de Varginha, a utilização de diferentes números de telefone permitiu que os perfis falsos fossem reproduzidos ao longo de vários meses.
Diante da situação, o advogado procurou os canais de atendimento da plataforma e denunciou o uso indevido de seus dados. Conforme relatou à Justiça, as comunicações foram encaminhadas por e-mail ao suporte do WhatsApp, mas as respostas recebidas eram automáticas e não resultaram na desativação dos perfis denunciados.
A continuidade das abordagens levou o profissional a recorrer ao Judiciário. Na ação, ele sustentou que a utilização de sua identidade por estelionatários, associada à ausência de medidas eficazes por parte da empresa, prejudicava sua reputação e colocava em dúvida sua credibilidade perante os clientes.
Em primeira instância, a Justiça da Comarca de Varginha julgou os pedidos parcialmente procedentes e determinou o bloqueio definitivo dos perfis falsos. Entretanto, o pedido de indenização por danos morais foi negado naquele momento.
O advogado recorreu da decisão, defendendo que a falta de providências após as denúncias configurava falha na prestação do serviço. Também argumentou que a utilização reiterada de sua identidade profissional para solicitar dinheiro a clientes provocava danos à sua imagem, à honra e à confiança necessária para o exercício da advocacia.
O recurso foi analisado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, reconheceu que a empresa havia sido formalmente comunicada sobre os perfis fraudulentos, mas não adotou medidas eficazes para impedir a continuidade das abordagens.
Na avaliação do magistrado, a criação de contas falsas para a prática de golpes está relacionada aos riscos da atividade desenvolvida pela plataforma. A repetição das tentativas de fraude, somada à falta de resposta adequada depois das notificações, foi considerada suficiente para caracterizar prejuízo à credibilidade e à honra profissional do advogado.
O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima. Com isso, a decisão de primeira instância foi parcialmente reformada, e a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais.
Durante o processo, o Facebook Serviços Online do Brasil sustentou que não poderia ser responsabilizado pelas ações dos criminosos, argumentando que os golpes decorreram de atos praticados por terceiros. A empresa também mencionou a impossibilidade de acessar informações protegidas pela criptografia do aplicativo e contestou a existência de dano moral indenizável.
Os argumentos, entretanto, não afastaram a responsabilidade reconhecida pelo Tribunal. O ponto central da condenação não foi apenas a criação dos perfis falsos, mas a ausência de providências eficazes após as denúncias encaminhadas pelo profissional.
A decisão não estabelece que o WhatsApp seja automaticamente responsável por todos os golpes praticados por meio do aplicativo. O julgamento considerou as circunstâncias específicas do processo, especialmente as notificações realizadas pelo advogado, a continuidade do uso indevido de sua identidade e os prejuízos reconhecidos à reputação profissional.
Segundo informações divulgadas pela imprensa jurídica e regional, o processo, identificado pelo número 1.0000.25.305651-9/002, já transitou em julgado, tornando definitiva a decisão que reconheceu o direito à indenização.
O valor de R$ 7 mil foi destinado ao advogado pelos danos morais decorrentes da utilização fraudulenta de seus dados. Não foram divulgadas informações sobre a quantidade de clientes que efetivamente realizaram pagamentos aos golpistas ou o prejuízo financeiro total relacionado às abordagens.
A reportagem do g1 procurou a assessoria do Facebook Brasil para comentar a decisão, mas não havia recebido resposta até a publicação. A empresa apresentou sua defesa durante o processo judicial.

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