NEM QUEM ESTÁ NO BANCO DE TRÁS ESCAPA: CÂMERAS NA TAMOIOS PASSAM A FLAGRAR FALTA DE CINTO E USO DE CELULAR AO VOLANTE
Motoristas que trafegam pela Rodovia dos Tamoios (SP-099), principal ligação entre o Vale do Paraíba e o Litoral Norte de São Paulo, passaram a contar com uma fiscalização reforçada desde sábado (7). As câmeras de monitoramento da concessionária agora auxiliam a Polícia Militar Rodoviária na identificação de condutores que utilizam o celular ao volante e de ocupantes que viajam sem cinto de segurança. A novidade também alcança quem está sentado no banco traseiro, e as infrações podem ser identificadas pelas imagens mesmo sem uma abordagem policial naquele momento. Dependendo da irregularidade, as multas chegam a R$ 293,47, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida foi anunciada pela Concessionária Tamoios na quinta-feira (5) e amplia a utilização da estrutura de monitoramento existente na rodovia. O sistema utiliza recursos tecnológicos para auxiliar na identificação de possíveis irregularidades cometidas durante a circulação dos veículos. As imagens registradas são encaminhadas à Polícia Militar Rodoviária, responsável por analisar as ocorrências e aplicar as penalidades quando constatadas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Uma das principais mudanças está na possibilidade de fiscalização sem a necessidade de parar o veículo. O motorista que estiver segurando ou manuseando o telefone celular poderá ter sua conduta registrada durante o trajeto, assim como os passageiros que estiverem sem cinto de segurança. A identificação por câmeras, entretanto, não significa que a multa seja aplicada automaticamente. Os registros precisam ser avaliados pela autoridade responsável, respeitando as exigências legais para a fiscalização por videomonitoramento.
O uso do celular ao volante está entre os principais alvos da nova fiscalização. Conforme o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir segurando ou manuseando o aparelho constitui infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A legislação também prevê outros enquadramentos relacionados à utilização de telefone celular ou fones de ouvido durante a condução, que podem resultar em multa de R$ 130,16 e quatro pontos, dependendo da conduta identificada.
A falta do cinto de segurança também será observada pelas câmeras. Nesse caso, a infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação, conforme o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro. A obrigatoriedade vale para todos os ocupantes, independentemente da posição no veículo. Isso significa que não basta o motorista e o passageiro da frente utilizarem o equipamento. Quem viaja no banco traseiro também precisa permanecer com o cinto devidamente afivelado.
A fiscalização dos passageiros acomodados atrás é um dos pontos destacados pela concessionária. Em uma colisão ou frenagem brusca, uma pessoa sem cinto pode ser projetada contra os bancos dianteiros, atingindo outros ocupantes e aumentando a gravidade dos ferimentos. O equipamento ajuda a manter o corpo na posição adequada e reduz os riscos de impactos contra partes internas do automóvel. Por isso, sua utilização é obrigatória durante todo o percurso, inclusive em viagens curtas.
Segundo a Concessionária Tamoios, a distração provocada pelo telefone celular também representa um risco significativo nas rodovias. A empresa utiliza como exemplo uma situação em que o motorista desvia a atenção da pista durante cinco segundos. Dependendo da velocidade, nesse intervalo o veículo pode percorrer aproximadamente 110 metros sem que o condutor observe adequadamente o trânsito à sua frente. A distração pode comprometer a percepção de mudanças no fluxo, obstáculos e situações que exijam frenagens ou manobras.
O novo monitoramento abrange a estrutura rodoviária administrada pela concessionária, incluindo os trechos do Planalto, Vias de Acesso, Serra Antiga, Serra Nova e Contornos, conforme informações divulgadas sobre a medida. Entretanto, a empresa não informou quantas câmeras serão utilizadas especificamente para identificar essas infrações nem revelou os quilômetros em que os equipamentos estão posicionados. Dessa forma, não é possível determinar quais pontos terão maior capacidade de registro de imagens.
A utilização de câmeras como apoio à fiscalização de trânsito já ocorre em outras rodovias paulistas. Na Rodovia Raposo Tavares, na Grande São Paulo, duas câmeras inteligentes instaladas nos quilômetros 17 e 18 contribuíram para a identificação de 2.316 infrações relacionadas à falta do cinto de segurança e ao uso do celular, segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado. Desse total, 1.386 registros estavam relacionados à ausência do cinto e 930 ao uso de celular. Os números correspondem à experiência na Raposo Tavares e não representam autuações realizadas na Tamoios.
A fiscalização por videomonitoramento também possui regulamentação específica. A Resolução nº 909 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece condições para que infrações sejam constatadas por imagens, incluindo regras relacionadas à sinalização das vias fiscalizadas e aos procedimentos adotados pela autoridade de trânsito. Na Tamoios, a concessionária fornece as imagens, enquanto a responsabilidade pela fiscalização e pelas autuações permanece com a Polícia Militar Rodoviária.
A nova operação não cria infrações ou modifica os valores das penalidades já previstos na legislação. O que muda é a ampliação dos meios utilizados para identificar comportamentos irregulares ao longo da rodovia, inclusive quando não há uma viatura realizando abordagem presencial. As obrigações de utilizar o cinto de segurança e de não manusear o celular durante a direção já estavam estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Até as informações divulgadas, a Concessionária Tamoios não apresentou um balanço sobre quantas infrações foram identificadas desde o início da fiscalização, no sábado (7). Também não foram informados os locais exatos de instalação dos equipamentos destinados à nova operação. O monitoramento passou a integrar as ações de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária na ligação entre São José dos Campos e o Litoral Norte, alcançando tanto o comportamento dos motoristas quanto o uso do cinto pelos passageiros.
Foto: Concessionária Tamoios (Divulgação)