CERCO AOS FERROS-VELHOS NO LITORAL NORTE: OPERAÇÃO FECHA SEIS ESTABELECIMENTOS, APLICA QUASE R$ 24 MIL EM MULTAS E RESULTA EM DUAS PRISÕES
Uma operação integrada de fiscalização mobilizou mais de 60 agentes de segurança pública e equipes municipais em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, resultando no fechamento de seis estabelecimentos, na aplicação de multas que somam R$ 23.995,60 e em duas prisões realizadas em ações consecutivas. A fiscalização principal aconteceu na sexta-feira (23), quando 15 ferros-velhos e estabelecimentos de reciclagem foram vistoriados nas regiões central e sul do município. A iniciativa, desenvolvida dentro do programa Caraguá Segura, teve como foco o combate a irregularidades, furtos de fios e cabos, receptação de materiais e problemas relacionados ao funcionamento desses estabelecimentos.
A operação reuniu equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM) e representantes das secretarias municipais de Saúde, Urbanismo, Fazenda, Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Também participaram representantes de concessionárias de serviços públicos, que auxiliaram nas verificações relacionadas às suas respectivas áreas de atuação. O trabalho conjunto permitiu que os estabelecimentos fossem fiscalizados tanto sob o aspecto policial quanto em relação às exigências administrativas, sanitárias e de funcionamento.
Durante as diligências realizadas na sexta-feira (23), os policiais identificaram uma situação de furto de energia elétrica em um estabelecimento localizado na região sul de Caraguatatuba, no bairro Perequê-Mirim. A concessionária EDP acompanhou a fiscalização, enquanto a Polícia Científica foi acionada para realizar a perícia. Um homem de 23 anos foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia Sede do município, onde permaneceu preso. O estabelecimento também foi fechado.
A prisão aconteceu um dia depois de outra ação policial relacionada ao furto de materiais pertencentes a uma concessionária de serviços públicos. Na quinta-feira (22), um homem de 20 anos havia sido preso em flagrante no bairro Caputera, após ser encontrado com fios e cabos furtados da Concessionária Tamoios, responsável pela administração da Rodovia dos Tamoios. As duas prisões ocorreram em fiscalizações distintas, mas foram divulgadas no contexto das ações de combate aos furtos e à circulação irregular de materiais no município.
Além das ocorrências policiais, a fiscalização identificou estabelecimentos que funcionavam sem a documentação exigida pela legislação municipal. A Secretaria de Urbanismo determinou o fechamento de seis locais por ausência de alvará de funcionamento. O setor também aplicou seis multas individuais de R$ 3.614,40, que totalizam R$ 21.686,40, além de outra autuação de R$ 2.309,20 por acondicionamento irregular de materiais. Somadas, as penalidades administrativas informadas alcançam R$ 23.995,60. O valor corresponde às multas aplicadas, sem indicação de que já tenham sido pagas.
As irregularidades administrativas também foram identificadas durante fiscalizações da Secretaria Municipal da Fazenda. Na Avenida José da Costa Pinheiro Júnior, no bairro Perequê-Mirim, estabelecimentos receberam notificações pela ausência de documentos e autorizações necessárias ao funcionamento. Entre as pendências apontadas estavam o certificado do Corpo de Bombeiros, a inscrição municipal e liberações dos setores de Meio Ambiente e Urbanismo. A fiscalização também solicitou o bloqueio de um dos estabelecimentos.
A Vigilância Sanitária participou da operação com a fiscalização de cinco estabelecimentos localizados nos bairros Perequê-Mirim, Tinga, Rio do Ouro e na região da Estrada do Rio Claro. As equipes verificaram condições sanitárias, aspectos relacionados à saúde dos trabalhadores e a forma de armazenamento dos materiais. Durante as visitas, foram emitidas orientações, notificações e autuações referentes às irregularidades identificadas. Entre os problemas observados estava a presença de objetos capazes de acumular água, situação que favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
As ações também tiveram como objetivo fiscalizar a comercialização e o armazenamento de materiais que podem ter origem em furtos. A Polícia Civil destacou que a aquisição, o recebimento, o transporte, a manutenção em depósito ou a venda de produtos provenientes de crimes, no exercício de atividade comercial, podem configurar receptação qualificada. O delito está previsto no artigo 180, parágrafo 1º, do Código Penal, com pena de três a oito anos de reclusão e multa. Entretanto, o fechamento dos seis estabelecimentos fiscalizados ocorreu por falta de alvará, não havendo informação de que todos estivessem envolvidos em receptação.
A fiscalização de ferros-velhos também está relacionada aos prejuízos provocados pelo furto de fios e cabos utilizados em serviços essenciais. A retirada irregular desses materiais pode comprometer redes de energia elétrica, telefonia e internet, além de equipamentos instalados em rodovias. No caso de Caraguatatuba, as duas prisões divulgadas envolveram ocorrências distintas: uma relacionada ao furto de cabos da Concessionária Tamoios e outra ao furto de energia elétrica constatado durante a operação de sexta-feira.
O programa Caraguá Segura foi instituído pelo Decreto Municipal nº 2.547, de 3 de julho de 2026, com a proposta de integrar forças de segurança e órgãos municipais em ações de fiscalização e prevenção de irregularidades. A operação realizada nos ferros-velhos faz parte dessa iniciativa e contou com a participação de mais de 60 agentes. A Polícia Civil informou que novas fiscalizações deverão acontecer nos próximos dias. Informações sobre furtos de fios, cabos e suspeitas de receptação podem ser encaminhadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181.
