QUASE 40 ANOS DEPOIS, CASO KALUME CHEGA AO FIM NO STF: CONDENAÇÃO POR QUATRO HOMICÍDIOS SE TORNA DEFINITIVA

Quase quatro décadas depois das mortes que marcaram um dos casos mais conhecidos da história criminal de Taubaté, o Caso Kalume chegou ao fim de sua tramitação recursal no Supremo Tribunal Federal. O STF certificou o trânsito em julgado da condenação de médicos responsabilizados por quatro homicídios ocorridos no antigo Hospital Santa Isabel de Clínicas, o Hosic, em 1986. Com isso, não cabem mais recursos dentro desse processo para tentar modificar a decisão que manteve as condenações.

O encerramento definitivo da discussão no Supremo representa o capítulo final de uma trajetória judicial que atravessou décadas, passou pelo Tribunal do Júri, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Superior Tribunal de Justiça e, por fim, pelo STF. O caso ficou conhecido nacionalmente por envolver a retirada de rins de pacientes que, segundo a acusação acolhida pelos jurados, ainda estavam vivos.

As quatro vítimas foram José Miguel da Silva, de 43 anos, Alex de Lima, de 15 anos, Irani Gobo, de 46, e José Faria Carneiro, de 40 anos. Todos passaram pelo antigo Hosic entre setembro e dezembro de 1986.

José Miguel da Silva foi a primeira vítima. Ele havia sido atropelado em Campos do Jordão e foi internado no hospital em Taubaté. Sua morte foi registrada em 16 de setembro de 1986. O diagnóstico oficial apontou traumatismo raquimedular.

Pouco mais de um mês depois, em 1º de novembro, morreu Alex de Lima, de apenas 15 anos, morador de Pindamonhangaba. A causa registrada foi traumatismo cranioencefálico.

A terceira vítima foi Irani Gobo, de 46 anos, aposentado e morador de Taubaté. Ele passou mal dentro de casa e acabou levado para atendimento. Sua morte foi registrada em 22 de novembro de 1986, inicialmente atribuída a aneurisma cerebral.

A quarta vítima, José Faria Carneiro, de 40 anos, morador de Campos do Jordão, havia sido agredida durante um assalto. Ele foi levado ao hospital e morreu em 22 de dezembro daquele mesmo ano, com causa registrada como traumatismo cranioencefálico.

Décadas depois, o Ministério Público sustentou que os diagnósticos e as causas das mortes teriam sido utilizados para encobrir um esquema de retirada ilegal de órgãos. Segundo a acusação, os rins foram removidos enquanto os pacientes ainda apresentavam sinais incompatíveis com morte encefálica.

De acordo com a denúncia, os neurocirurgiões Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro e Mariano Fiore Junior eram responsáveis pelos diagnósticos de morte encefálica e pelos atestados de óbito. Depois disso, os rins eram retirados pelo urologista Rui Noronha Sacramento e pelo nefrologista Pedro Henrique Masjuan Torrecillas.

Para a acusação, as extrações dos órgãos acabavam provocando a morte dos pacientes. Os rins eram posteriormente levados para receptores em São Paulo, e as famílias dos beneficiados teriam realizado pagamentos pelos procedimentos de retirada feitos em Taubaté. A investigação, porém, não conseguiu identificar de forma definitiva quem recebeu os órgãos.

O caso começou a ser revelado em 1987, quando o médico Roosevelt Kalume, então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, denunciou ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo a existência de um esquema irregular envolvendo retirada de órgãos de pacientes.

Foi a partir dessa denúncia que o episódio passou a ser conhecido como Caso Kalume. Roosevelt morreu em janeiro de 2025, sem ver o encerramento definitivo da tramitação judicial.

A investigação policial se prolongou por anos e o inquérito foi concluído apenas em 1996. Durante as perícias, especialistas do Instituto Médico Legal apontaram que os documentos disponíveis nos prontuários não eram suficientes para comprovar que todos os pacientes estavam efetivamente em morte encefálica.

Em um dos casos, envolvendo José Faria Carneiro, exames indicariam que ainda existia irrigação intracraniana, situação considerada incompatível com o diagnóstico de morte encefálica. Esse elemento se tornou um dos pontos centrais utilizados pela acusação ao longo do processo.

O julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri ocorreu somente em outubro de 2011. Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro havia morrido meses antes, em maio daquele ano, e por isso não chegou a ser julgado.

Mariano Fiore Junior, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas e Rui Noronha Sacramento foram condenados a 17 anos e seis meses de prisão por quatro homicídios. Durante o julgamento, uma enfermeira relatou ter presenciado uma cena em que um dos pacientes ainda apresentaria movimentos enquanto um procedimento era realizado.

As defesas sempre sustentaram que os pacientes já estavam mortos quando os órgãos foram retirados e alegaram que os prontuários utilizados na investigação estavam incompletos. Também questionaram atos ocorridos durante o júri e buscaram a anulação do julgamento.

Em junho de 2021, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve as condenações, mas reduziu as penas para 15 anos de prisão.

A discussão seguiu para os tribunais superiores. Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido da defesa para anular o júri. No ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal também afastou nova tentativa de revisão daquela decisão dentro do recurso apresentado.

No STF, os últimos embargos foram analisados pelo Plenário. Os ministros decidiram de forma unânime não conhecer dos recursos e determinaram a certificação do trânsito em julgado, além da baixa dos autos.

Na prática, isso significa que a condenação se tornou definitiva dentro desse processo. A defesa não dispõe mais de recursos ordinários para modificar a decisão no STF.

Dos três médicos condenados no júri de 2011, apenas Mariano Fiore Junior permanece vivo. Pedro Henrique Masjuan Torrecillas morreu em outubro de 2024, poucos dias após a expedição de mandados de prisão. Rui Noronha Sacramento morreu em junho de 2025. Com as mortes, a punibilidade dos dois foi extinta.

Mariano Fiore Junior permanece foragido, de acordo com as informações públicas mais recentes. O mandado de prisão contra ele foi expedido pela Vara do Júri de Taubaté em outubro de 2024.

As prisões haviam sido determinadas depois que familiares de uma das vítimas pediram o início do cumprimento da pena, com manifestação favorável do Ministério Público. O pedido ocorreu após mudança de entendimento do Supremo que passou a admitir a execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri.

Mesmo com o trânsito em julgado, a defesa de Mariano já anunciou que pretende apresentar uma revisão criminal ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse instrumento é uma ação autônoma e excepcional, utilizada para tentar rever condenações definitivas em situações previstas em lei.

A própria defesa, porém, já reconheceu publicamente que considera pequena a possibilidade de êxito nesse novo pedido.

O encerramento do processo no STF ocorre cerca de 40 anos depois das mortes registradas em Taubaté e aproximadamente 15 anos depois do julgamento que condenou os médicos. O caso atravessou diferentes instâncias da Justiça e permaneceu por décadas sob disputa jurídica.

Com o trânsito em julgado certificado, permanece válida a condenação pelos quatro homicídios, encerrando a fase recursal de um dos processos criminais mais longos e conhecidos da história recente do Vale do Paraíba.

Montagem Sampi