FIM DAS CHARRETES, NOVA ERA NO TURISMO: SÃO LOURENÇO APROVA REGRAS PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS
São Lourenço deu mais um passo na mudança do modelo de transporte turístico da cidade. A Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira, 5 de outubro, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que regulamenta o transporte turístico por veículos elétricos e estabelece as regras para concessão das autorizações de tráfego.
A proposta cria oficialmente um novo formato para o serviço turístico no município e também organiza a transição dos antigos charreteiros para a nova atividade. Um dos pontos centrais do texto aprovado é justamente a prioridade temporária destinada aos ex-charreteiros que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.
Pelo projeto, os veículos utilizados no transporte turístico deverão ser exclusivamente elétricos, com capacidade para um motorista e até cinco passageiros. Eles também terão de atender às exigências de segurança e acessibilidade previstas na legislação de trânsito, incluindo cobertura para proteção contra chuva e sol, assentos estofados e cintos de segurança ou dispositivos equivalentes para todos os ocupantes.
A prestação do serviço dependerá de autorização expedida pelo Poder Executivo Municipal. Caberá à Prefeitura definir quantas autorizações poderão ser concedidas, levando em consideração a demanda turística, a organização do trânsito, a segurança dos usuários e as características viárias da cidade.
Para conduzir os veículos, o motorista deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação compatível com o tipo de veículo utilizado. A autorização não será automática e dependerá do cumprimento das demais exigências estabelecidas pelo município.
Um dos principais pontos da nova regulamentação envolve os ex-charreteiros. Durante os primeiros 180 dias após a publicação da lei, eles terão prioridade na obtenção das autorizações, desde que comprovem enquadramento nas regras já previstas pela legislação municipal. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez por mais 180 dias, podendo alcançar até 360 dias de preferência.
Para exercer esse direito, o interessado deverá apresentar certidão emitida pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público comprovando que foi beneficiário do auxílio social criado anteriormente para os profissionais que atuavam com charretes. Mesmo com a prioridade, será necessário atender a todos os demais critérios exigidos para operar o serviço.
Encerrado o período de preferência, os ex-charreteiros que ainda não tiverem conseguido autorização poderão disputar novas vagas em igualdade de condições com outros interessados, por meio dos procedimentos públicos definidos pela Prefeitura.
Outro ponto importante trata das tarifas. O valor máximo das corridas será definido posteriormente por decreto municipal. O cálculo deverá considerar fatores como custos de manutenção dos veículos, valores praticados no mercado, poder aquisitivo da população e dos turistas, além da sustentabilidade econômica do serviço.
Os preços deverão ficar expostos de forma visível dentro dos veículos, permitindo que os passageiros saibam previamente quanto poderão pagar pelo passeio. A regulamentação também prevê desconto de 50% para estudantes regularmente matriculados, mediante apresentação de documento que comprove essa condição.
A proposta aprovada pela Câmara passa a estabelecer uma base legal para o funcionamento do transporte turístico elétrico em São Lourenço. A implementação prática dependerá agora das regras complementares que serão definidas pelo Executivo, incluindo quantidade de autorizações, valores máximos das tarifas e procedimentos para credenciamento dos operadores.
