MP PEDE JÚRI POR MORTE DE MÃE E FILHO: CAMINHONEIRO TERIA ASSUMIDO O RISCO AO PASSAR COM CARGA EXCEDENTE SOB PASSARELA NA FERNÃO DIAS
O acidente que derrubou uma passarela sobre a Rodovia Fernão Dias e matou mãe e filho em Vargem ganhou um novo e importante capítulo nesta quinta feira, 27 de agosto. O Ministério Público de São Paulo pediu que Deyvidson Temudo de Oliveira, de 42 anos, deixe de responder apenas por homicídio culposo e passe a responder por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, quando a acusação entende que a pessoa, mesmo sem querer diretamente o resultado, assumiu o risco de provocá lo. O promotor também pediu que o caminhoneiro continue preso preventivamente e que o processo seja encaminhado ao Tribunal do Júri.
A manifestação do Ministério Público ocorreu depois que a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente registrado no dia 18 de agosto, no km 5 da Fernão Dias. Naquele dia, a carreta conduzida por Deyvidson transportava um caminhão de grande porte quando a carga atingiu a estrutura de uma passarela. Parte da estrutura desabou sobre a rodovia e atingiu o automóvel onde estavam Rosângela Soares Chaves, de 63 anos, e o filho Douglas Soares Quaresma, de 40 anos. Os dois morreram. Outro caminhoneiro que trafegava pelo trecho também ficou ferido.
No relatório final da investigação, o delegado Hermes Jun Nakashima apontou a existência de indícios considerados robustos sobre a responsabilidade do motorista na dinâmica do acidente. A apuração reuniu uma combinação de fatores que agora sustenta o pedido do Ministério Público para endurecer a classificação jurídica do caso: segundo a investigação, havia excesso nas dimensões da carga transportada, ocorreu uma ultrapassagem nas proximidades da passarela e também há indicação de que o veículo poderia estar trafegando acima de 100 quilômetros por hora.
Para o Ministério Público, esses elementos não devem ser analisados de maneira isolada. A acusação considera que a experiência profissional do motorista e o conhecimento necessário para o transporte de cargas especiais são fatores relevantes para avaliar sua conduta naquele momento. Na visão do MP, ao seguir viagem com uma carga que excederia as dimensões autorizadas, realizar uma ultrapassagem nas proximidades da estrutura e trafegar nas condições apontadas pela investigação, Deyvidson teria assumido o risco de produzir um resultado fatal.
É justamente esse entendimento que pode mudar completamente o rumo do processo. Inicialmente, o caminhoneiro havia sido indiciado por homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa, crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e aplicados quando não há intenção de matar. Agora, o Ministério Público pretende que a Justiça reconheça a possibilidade de dolo eventual, levando o caso para julgamento pelo Tribunal do Júri.
A decisão final sobre essa mudança ainda caberá à Justiça. O pedido do Ministério Público não representa condenação e o motorista continua tendo direito à defesa e ao contraditório. A defesa de Deyvidson sustenta que ele não teve intenção de provocar as mortes e afirma que o caso deve permanecer enquadrado como homicídio culposo. Os advogados contestam, portanto, a tese de que o caminhoneiro tenha assumido conscientemente o risco de matar.
Deyvidson está preso desde o acidente. A prisão ocorreu inicialmente após a ocorrência e foi posteriormente convertida em preventiva durante audiência de custódia. O Ministério Público pediu agora que essa prisão seja mantida enquanto o processo avança.
A investigação também não ficou restrita à conduta do motorista. A empresa responsável pelo transporte da carga está sob apuração e seus representantes foram intimados a prestar esclarecimentos e apresentar documentos relacionados ao frete. A Polícia Civil tenta entender como o transporte foi planejado, quais eram as dimensões autorizadas, quais informações foram fornecidas ao motorista e quem tinha responsabilidade pela organização e liberação da viagem.
O ponto central é estabelecer se a carga estava dentro das autorizações necessárias e se havia planejamento compatível com as restrições existentes ao longo do percurso. Em transportes especiais, altura, largura, peso e rota precisam ser observados justamente para evitar colisões com passarelas, pontes, viadutos e outras estruturas.
No caso de Vargem, a carreta transportava outro caminhão de grande porte. Quando passou pelo trecho da passarela, a carga atingiu a estrutura e desencadeou o desabamento. Blocos e partes da construção caíram sobre a pista e atingiram o carro onde estavam Rosângela e Douglas.
A morte dos dois transformou a discussão sobre eventuais irregularidades no transporte em uma investigação criminal de grande repercussão. Para o Ministério Público, o conjunto de circunstâncias demonstra que o risco ultrapassaria uma simples imprudência ou negligência. A defesa, por outro lado, afirma que houve um acidente sem intenção de produzir o resultado e rejeita a classificação como homicídio doloso.
A ultrapassagem mencionada no inquérito também passou a integrar a análise sobre a dinâmica. Segundo a investigação, ela teria ocorrido já nas proximidades da passarela. A possível velocidade superior a 100 quilômetros por hora é outro elemento citado, embora a avaliação definitiva desses dados dependa das provas reunidas no processo.
O trabalho da Polícia Civil foi encerrado com a conclusão do inquérito nesta quinta feira, 27 de agosto, mas isso não significa o encerramento do caso. A partir de agora, a manifestação do Ministério Público será analisada pelo Judiciário. Caberá à Justiça decidir sobre a acusação formal, a manutenção da prisão e, futuramente, se existem elementos suficientes para levar o motorista ao Tribunal do Júri.
Se a tese do Ministério Público prevalecer, Deyvidson poderá responder perante jurados pela morte de Rosângela e Douglas. Caso a Justiça entenda que não houve dolo eventual, o enquadramento poderá permanecer no campo dos crimes culposos de trânsito.
Enquanto a discussão jurídica avança, a investigação sobre a empresa transportadora continua sendo uma peça importante para esclarecer toda a cadeia de decisões que antecedeu a viagem. Documentos do frete, autorizações, características da carga e orientações fornecidas ao motorista poderão ajudar a definir se outras responsabilidades existem além daquelas atribuídas ao condutor.
O acidente deixou uma imagem que marcou a Fernão Dias: uma passarela destruída sobre a pista, veículos atingidos e uma família interrompida de forma repentina. Agora, nove dias depois da tragédia, a pergunta deixou de ser apenas como a estrutura caiu e passou também a ser qual grau de responsabilidade criminal deve ser atribuído ao homem que conduzia a carreta.
Foto: Reprodução/Rede Vanguarda