“CÂMERA NO BANHEIRO TIRA A PRIVACIDADE”: MÃES DENUNCIAM SITUAÇÃO EM ESCOLAS DE TAUBATÉ E PREFEITURA NEGA FILMAGEM DE ÁREAS PRIVATIVAS

Uma denúncia feita por mães de alunos da rede municipal de Taubaté abriu uma discussão delicada sobre segurança, privacidade e os limites do videomonitoramento dentro das escolas. Familiares afirmam que câmeras foram instaladas em banheiros de duas unidades e que os equipamentos estariam posicionados de forma a alcançar áreas próximas às cabines sanitárias. A Prefeitura contesta essa versão e afirma que as câmeras ficam apenas em áreas de circulação e nos halls de acesso aos banheiros, sem direcionamento para espaços internos e privativos.

As escolas citadas são a EMEF Professor José Sant’Anna de Souza, localizada na Rua Arnaldo Felipe Sbruzzi, no bairro Chácara Flórida, região do Piracangaguá, e a EMEF Monsenhor Evaristo Campista César, na Rua Matias Guimarães, no bairro Estiva. As duas unidades fazem parte da rede municipal de ensino de Taubaté.

Segundo os relatos apresentados pelas mães, a presença das câmeras teria sido percebida por familiares durante atividades realizadas nas escolas e também comentada posteriormente entre responsáveis de alunos.

Uma das denunciantes afirmou que a preocupação aumentou depois de verificar a posição de um dos equipamentos. Para ela, a instalação dentro ou muito próxima de uma área de banheiro representa risco à intimidade das crianças e adolescentes.

“Câmera no banheiro tira toda a privacidade da criança”, afirmou a mãe ao relatar o caso.

Ela também demonstrou preocupação especialmente com meninas que estejam passando pela menstruação e que possam se sentir constrangidas ao utilizar o banheiro caso acreditem estar sendo monitoradas por câmeras.

Segundo a denunciante, algumas mães questionaram as unidades sobre a finalidade dos equipamentos e teriam recebido como explicação que as câmeras ajudariam a identificar ou prevenir brigas entre estudantes.

A mãe, porém, questiona se o objetivo de segurança justificaria o posicionamento dos equipamentos nas proximidades dos sanitários e defende que outras medidas poderiam ser adotadas, como reforço da presença de inspetores nas áreas próximas.

Outra familiar mencionada na denúncia afirmou que evitou procurar a escola anteriormente porque temia que a criança pudesse sofrer algum tipo de retaliação.

A Prefeitura de Taubaté apresentou uma versão diferente.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a instalação das câmeras foi discutida nos Conselhos Escolares das duas unidades, com registro em ata e participação de representantes de pais e responsáveis.

A administração municipal afirma que os equipamentos não estão direcionados para as cabines nem para áreas internas onde alunos utilizam vasos sanitários, trocam de roupa ou realizam qualquer atividade de caráter privado.

De acordo com a Prefeitura, as câmeras foram colocadas em áreas de circulação próximas aos acessos e nos halls dos banheiros, com o objetivo de reforçar a segurança, prevenir ocorrências entre estudantes e preservar o patrimônio escolar.

É justamente nesse ponto que aparece a principal divergência do caso.

Enquanto mães afirmam que os equipamentos estão dentro dos banheiros ou alcançam as cabines, a Prefeitura diz que o campo de visão não atinge espaços privativos.

Até o momento, não foram divulgadas publicamente imagens técnicas, plantas, fotografias detalhadas ou registros do campo de visão das câmeras capazes de permitir uma verificação independente de qual versão corresponde à configuração existente nas duas escolas.

A discussão também ganhou dimensão jurídica por causa da legislação municipal que regulamenta o videomonitoramento nas unidades de ensino.

Taubaté possui a Lei Municipal nº 5.960, de 26 de junho de 2024, que trata da instalação de câmeras, alarmes e outros equipamentos de segurança em escolas e creches públicas municipais e instituições particulares.

O texto prevê a instalação de câmeras em locais como entradas, pátios de convivência e salas de aula.

Banheiros não aparecem entre os ambientes expressamente citados na legislação como pontos destinados ao videomonitoramento.

A lei também determina regras relacionadas ao armazenamento e à proteção das imagens, incluindo capacidade de gravação e conservação do conteúdo por período mínimo previsto na norma.

A existência da legislação não significa, porém, autorização automática para instalação de câmeras em qualquer ambiente de uma escola.

A Constituição Federal estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

No caso de crianças e adolescentes, a proteção é ainda mais específica.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o direito ao respeito inclui a preservação da imagem, identidade, autonomia e dos espaços pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados também entra nessa discussão porque imagens capazes de identificar alunos são consideradas dados pessoais.

Quando o tratamento envolve crianças e adolescentes, a LGPD estabelece que qualquer utilização dessas informações deve observar o melhor interesse desse público.

Isso significa que mesmo uma finalidade legítima, como aumentar a segurança e evitar conflitos entre estudantes, precisa ser analisada à luz da necessidade, proporcionalidade e proteção da intimidade.

O ponto mais sensível seria a confirmação de que alguma câmera consegue efetivamente registrar alunos dentro de cabines sanitárias.

Até o momento, porém, essa situação é afirmada pelas mães e negada pela Prefeitura.

Não há confirmação pública independente de que qualquer câmera tenha registrado nudez, troca de roupas ou outras situações íntimas.

Por isso, também não é possível afirmar automaticamente que tenha ocorrido crime.

A eventual responsabilização criminal dependeria de fatores como a posição dos equipamentos, o conteúdo efetivamente registrado, a configuração das câmeras, quem teve acesso às imagens e a finalidade do sistema.

Outro ponto ainda não esclarecido publicamente é quem possui acesso às gravações realizadas nas duas escolas.

Também não foi informado se existe algum recurso de mascaramento de imagem, bloqueio digital de determinadas áreas ou limitação técnica que impeça o enquadramento de partes internas dos banheiros.

A rede municipal de Taubaté já utiliza videomonitoramento em larga escala nas unidades de ensino. Informações divulgadas anteriormente pela própria Prefeitura apontaram a existência de milhares de câmeras internas e externas distribuídas pelas escolas municipais.

Por isso, a discussão atual não é sobre a existência de sistemas de segurança dentro das unidades, mas sobre o limite desse monitoramento quando ele se aproxima de ambientes considerados privativos.

Até agora, não há informação pública confirmada de retirada ou desligamento das câmeras questionadas.

Também não foi localizada confirmação oficial de abertura de investigação pela Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Tutelar ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados especificamente sobre o caso das duas escolas.

A controvérsia permanece concentrada em uma pergunta simples, mas fundamental: afinal, o que exatamente essas câmeras conseguem enxergar?

Enquanto as famílias pedem respostas e demonstram preocupação com a intimidade dos estudantes, a Prefeitura sustenta que os equipamentos respeitam os limites legais e não registram áreas privativas.

A comprovação técnica do campo de visão das câmeras deverá ser fundamental para esclarecer a divergência e determinar se o sistema está apenas monitorando corredores e acessos ou se existe algum risco de invasão da privacidade de crianças e adolescentes.