CELULAR BLOQUEADO, SEM NOTA E NA MIRA DA RECEITA: OPERAÇÃO APREENDE 35 APARELHOS EM POÇOS DE CALDAS
Uma operação conjunta da Receita Federal, do Procon Municipal e da Polícia Militar apreendeu 35 celulares com indícios de importação irregular na tarde desta terça-feira (7), em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A ação, batizada de Operação Atacado Central, foi realizada em dois estabelecimentos comerciais e também recolheu capas e acessórios para aparelhos eletrônicos que, segundo a fiscalização, apresentavam suspeita de entrada irregular no país.
O caso ganhou força após denúncias de consumidores. De acordo com as informações divulgadas pela Receita Federal, as reclamações apontavam que os estabelecimentos bloqueavam totalmente as funcionalidades dos celulares vendidos quando havia atraso no pagamento das parcelas. A prática é considerada irregular e abusiva pelo Procon, já que a cobrança de dívidas deve seguir meios legais, sem impedir completamente o funcionamento de um produto adquirido pelo consumidor.
Além do bloqueio dos aparelhos, os consumidores também relataram venda de produtos sem emissão de nota fiscal, cláusulas contratuais consideradas abusivas e casos de suposta propaganda enganosa. A partir dessas denúncias, Receita Federal, Procon Municipal e Polícia Militar organizaram a fiscalização nos estabelecimentos apontados.
Durante a ação, os agentes encontraram smartphones, capas e outros acessórios com indícios de importação irregular. A suspeita é de que parte das mercadorias tenha sido comercializada sem a documentação fiscal necessária, situação que pode caracterizar o crime de descaminho. Em termos simples, o descaminho ocorre quando há tentativa de escapar do pagamento de impostos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias.
Os responsáveis pelos dois estabelecimentos têm prazo até as 14h desta quarta-feira (8) para apresentar documentos fiscais que comprovem a origem regular dos produtos apreendidos. Caso a documentação não seja apresentada ou não seja considerada suficiente, as mercadorias poderão ser submetidas à pena de perdimento, ou seja, poderão ser confiscadas definitivamente pelo poder público.
Os comerciantes também poderão responder pelo crime de descaminho, caso seja confirmada a importação ou comercialização irregular dos produtos. A apuração deve analisar notas fiscais, origem das mercadorias, contratos firmados com consumidores, forma de venda dos aparelhos e eventuais mecanismos usados para restringir o funcionamento dos celulares.
A operação também mira uma prática que preocupa órgãos de defesa do consumidor: o bloqueio integral de aparelhos por atraso em parcelas. Para o Procon, a medida pode colocar o consumidor em situação de desvantagem exagerada, principalmente porque o celular é usado para trabalho, comunicação, acesso a serviços bancários, contatos de emergência e atividades do dia a dia. A cobrança de valores em atraso deve ocorrer por meios previstos em lei, sem transformar o aparelho em instrumento de pressão contra o comprador.
A Operação Atacado Central já havia sido realizada em Poços de Caldas em outras ações de combate à comercialização irregular de produtos. Em 2025, uma fiscalização com participação do Procon, Receita Federal e Polícia Militar também recolheu mercadorias falsificadas, eletrônicos e smartphones importados sem o devido pagamento de impostos ou vendidos como originais, apesar de suspeita de irregularidade.
No caso desta terça-feira (7), a ação teve foco em dois estabelecimentos suspeitos de irregularidades na venda de celulares e acessórios. As mercadorias apreendidas foram encaminhadas para os procedimentos legais, e a situação dos produtos dependerá da apresentação da documentação fiscal dentro do prazo determinado pela Receita Federal.
A fiscalização reforça o alerta aos consumidores sobre a importância de exigir nota fiscal, verificar a procedência dos aparelhos, observar as condições do contrato e desconfiar de práticas que limitem totalmente o uso do celular em caso de atraso no pagamento. A investigação segue para confirmar se houve descaminho, prática abusiva contra consumidores e outras irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados.
