FIM DA TAXA DO LIXO? CÂMARA DE CARAGUATATUBA APROVA REVOGAÇÃO POR UNANIMIDADE E DECISÃO AGORA FICA COM A PREFEITURA
A cobrança da chamada taxa do lixo em Caraguatatuba pode estar com os dias contados. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na noite de sexta-feira, dia 12, um projeto de lei que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como TMRSU. A decisão representa uma vitória política dos vereadores que defenderam a derrubada da cobrança, mas a medida ainda depende da análise da Prefeitura para avançar.
O projeto aprovado é de autoria do vereador Aurimar Mansano, do PL, e conta com a coautoria de outros quatro parlamentares. O texto revoga a lei que instituiu a cobrança no município e propõe que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos possam ser custeados por outras fontes de financiamento, sem depender diretamente da taxa cobrada dos contribuintes.
Entre as alternativas previstas na proposta estão transferências governamentais, convênios, parcerias público-privadas e outras formas de captação de recursos para manter os serviços. A intenção dos vereadores é reduzir o impacto da cobrança sobre a população e buscar novos caminhos para garantir a manutenção da limpeza urbana, da coleta e do manejo de resíduos.
A aprovação unânime deu força ao debate, já que todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à revogação. Durante a sessão, parlamentares defenderam que a cobrança tem gerado preocupação entre moradores e que o município precisa encontrar soluções que não pesem ainda mais no orçamento das famílias.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de ressarcimento dos valores já pagos pelos contribuintes. Para isso, o morador deverá apresentar solicitação e comprovar o pagamento, caso a medida seja sancionada e regulamentada. Esse trecho é um dos que devem passar por análise jurídica, já que envolve impacto financeiro e procedimentos administrativos.
Apesar da aprovação na Câmara, a revogação ainda não está valendo. O texto segue agora para análise da Prefeitura de Caraguatatuba, que informou que o projeto será avaliado pelo setor jurídico antes de qualquer manifestação ou decisão sobre o tema. A administração municipal também destacou que a criação da taxa atende às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
O tema deve continuar gerando debate nos próximos dias. De um lado, vereadores defendem a revogação como forma de aliviar o bolso da população e buscar novas fontes para custear o serviço. De outro, a Prefeitura deverá avaliar a legalidade da proposta, os impactos financeiros e as obrigações impostas pela legislação federal sobre o saneamento.
A taxa do lixo se tornou um dos assuntos de maior repercussão em Caraguatatuba. Para muitos moradores, a cobrança representa mais um custo em meio a um cenário de despesas crescentes. Já para o poder público, o desafio é manter a coleta, a destinação correta dos resíduos e a limpeza urbana sem comprometer o equilíbrio financeiro do serviço.
Com a aprovação unânime, a Câmara enviou um recado político claro contra a cobrança. Agora, a decisão passa para o Executivo, que poderá sancionar, vetar ou analisar juridicamente os caminhos possíveis. Até lá, a população acompanha de perto o desfecho de uma discussão que mexe diretamente com o bolso dos contribuintes e com a organização dos serviços públicos da cidade.
