SETE ANOS SEM ATENDER NO SUS: MÉDICO É CONDENADO A DEVOLVER FORTUNA AOS COFRES PÚBLICOS EM CARAGUATATUBA

Um caso que atinge diretamente a saúde pública de Caraguatatuba terminou com uma condenação milionária na Justiça. Um médico que fazia parte da rede municipal foi condenado a devolver R$ 1.095.927,29 aos cofres públicos após, segundo a decisão judicial, receber salários da Prefeitura por cerca de sete anos sem exercer suas funções no SUS. A sentença também impôs multa civil no mesmo valor do prejuízo apontado e indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo.

A decisão é da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba e trata de um caso que já havia provocado repercussão também na esfera criminal. O médico foi condenado anteriormente por estelionato contra a administração pública, com pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto. Agora, na esfera cível, a Justiça reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa e determinou que o ex-servidor seja responsabilizado financeiramente pelos prejuízos causados ao município.

Segundo a sentença, o profissional estava afastado por licença saúde desde 2016, mas continuou recebendo normalmente a remuneração do cargo público. O problema, de acordo com a apuração do Ministério Público de São Paulo, é que o afastamento não teria impedido o médico de manter uma rotina ativa fora da rede municipal. A investigação apontou que ele teria atuado em clínica particular, viajado com frequência e praticado atividades físicas durante o mesmo período em que alegava incapacidade para trabalhar no serviço público.

Para o Ministério Público, a situação configurou uma grave lesão aos cofres públicos e também ao interesse coletivo. O caso ganha ainda mais peso por envolver a área da saúde, setor em que a falta de profissionais impacta diretamente o atendimento à população. Enquanto recebia como servidor afastado, segundo a investigação, o médico não prestava o serviço para o qual era remunerado pela Prefeitura.

A condenação determina o ressarcimento integral de R$ 1.095.927,29, valor apontado como prejuízo ao erário. Além disso, a Justiça fixou multa civil no mesmo montante, o que dobra o impacto financeiro da decisão, e estabeleceu indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo. A sentença também menciona sanções relacionadas à improbidade administrativa, incluindo a suspensão dos direitos políticos.

O caso já vinha sendo acompanhado há anos. Em 2023, a Justiça havia determinado o bloqueio de bens do médico até o limite do valor apontado como prejuízo. A medida buscava garantir eventual ressarcimento aos cofres municipais caso a responsabilização fosse confirmada ao final do processo.

A Prefeitura de Caraguatatuba informou, em nota, que assim que tomou conhecimento dos fatos envolvendo o então servidor municipal adotou as medidas administrativas cabíveis para apurar as irregularidades. A administração afirmou que todo o procedimento observou os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao investigado o direito de se manifestar durante o processo interno.

Ainda conforme a Prefeitura, após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, ficou comprovada a prática de condutas incompatíveis com os deveres funcionais. Com isso, o médico foi demitido dos quadros da Administração Municipal. A demissão ocorreu antes da responsabilização judicial agora divulgada.

O município também informou que, posteriormente, atuou junto com o Ministério Público para buscar no Poder Judiciário a responsabilização do ex-servidor pelos prejuízos causados ao erário municipal. A decisão, segundo a Prefeitura, reconheceu a prática de improbidade administrativa e condenou o médico ao ressarcimento integral dos valores, ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos e à indenização por dano moral coletivo.

A denúncia chama atenção não apenas pelo valor envolvido, mas pelo tempo em que a situação teria se prolongado. Foram cerca de sete anos de remuneração recebida sem a correspondente prestação de serviço na rede pública, conforme apontou a Justiça. Em uma cidade onde a demanda por atendimento médico é constante, o caso expõe a gravidade de uma irregularidade cometida dentro de uma área essencial.

A condenação também reforça a importância da fiscalização sobre afastamentos funcionais no serviço público, especialmente quando envolvem licenças remuneradas por motivo de saúde. A apuração indicou que a rotina do médico seria incompatível com a incapacidade alegada para o exercício da função pública, ponto que pesou na análise judicial.

A defesa do médico ainda poderá se manifestar sobre a decisão. A reportagem será atualizada caso haja posicionamento dos advogados.

Foto: Arquivo/Agência Brasil