PERÍCIA EXPÕE ERRO E JUSTIÇA DERRUBA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM TAUBATÉ

Uma decisão da Justiça virou o jogo em um caso que levanta questionamentos profundos sobre os critérios adotados pela administração pública em avaliações médicas. Um servidor da Prefeitura de Taubaté, aposentado por invalidez permanente, deverá ser reintegrado ao cargo após uma perícia judicial concluir que ele está apto para o trabalho, desmontando completamente o diagnóstico que motivou seu afastamento.

O caso envolve Nilton Francisco Pereira dos Santos, orientador social que ingressou no serviço público municipal em outubro de 2018. Em junho de 2024, ele foi aposentado sob a justificativa de incapacidade permanente, após avaliação de uma junta médica oficial. No entanto, a decisão acabou sendo levada à Justiça, que determinou a nulidade do ato administrativo com base em uma nova análise técnica

A sentença, assinada pelo juiz Bruno Ramos Mendes, da Vara da Fazenda Pública, foi clara ao apontar que a perícia judicial desconstituiu o fundamento principal da aposentadoria. Segundo o magistrado, ao ficar comprovado que o motivo que sustentava o ato administrativo era falso, a medida se torna ilegal e deve ser anulada.

Apesar da reversão da aposentadoria, o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, foi negado. O juiz entendeu que a Prefeitura não agiu de forma abusiva ou com intenção de prejudicar o servidor, uma vez que a decisão inicial foi baseada em laudos emitidos por uma junta médica oficial

A trajetória do caso revela uma sequência de episódios que ajudam a entender o contexto. Nilton relatou que realiza acompanhamento psiquiátrico desde 2021 e que, após uma cirurgia renal em 2022, enfrentou infecções que agravaram um quadro de depressão, levando ao afastamento temporário do trabalho. Ainda assim, passou por duas avaliações médicas da própria Prefeitura, em março e maio de 2023, sendo considerado apto para retornar às suas atividades.

Ao retornar ao serviço, ele apresentou recomendação médica para atuar em ambiente aberto e ventilado, devido ao desenvolvimento de claustrofobia. No entanto, segundo relatou, foi alocado em uma sala fechada e sem ventilação, o que teria desencadeado nova crise de ansiedade e depressão, culminando em mais um afastamento.

O episódio mais controverso ocorreu em dezembro de 2023, quando Nilton foi submetido a uma nova avaliação médica que, segundo ele, durou poucos minutos. Essa junta declarou incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, encaminhando-o diretamente para a aposentadoria por invalidez

Inconformado, ele recorreu à Justiça ainda antes da aposentadoria ser oficializada. Durante o processo, foi realizada uma perícia pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, que trouxe uma conclusão completamente diferente: Nilton apresenta transtorno de ansiedade em remissão, com episódios depressivos anteriores, mas não é inválido e não possui restrições para o trabalho.

Além da discussão sobre sua condição de saúde, o servidor também levantou acusações graves. Ele afirmou acreditar que sua aposentadoria pode ter sido influenciada por preconceito relacionado à sua orientação sexual e relatou ter sofrido assédio moral durante o período em que atuou na Prefeitura, incluindo pressões para mudar comportamento, aparência e forma de se expressar.

A Prefeitura de Taubaté, por sua vez, sustenta que todas as decisões foram tomadas com base em avaliações realizadas por profissionais especializados, em diferentes momentos. O município também afirma que não há registros oficiais de denúncias internas de assédio moral feitas pelo servidor.

Em nota, a administração informou que já foi intimada da decisão judicial e que o caso está sendo analisado pelos órgãos competentes, não descartando a possibilidade de recurso.

Com a decisão, o caso ganha um novo capítulo e expõe um debate importante sobre critérios médicos, responsabilidade administrativa e respeito ao servidor público. Para Nilton, mais do que retornar ao trabalho, trata-se de reafirmar sua capacidade e exigir reconhecimento após um processo que, segundo ele, colocou em xeque sua dignidade.