Suplente travesti é impedida de assumir cargo na Câmara de São Sebastião

Pauleteh Araújo (PP), travesti de 27 anos e suplente do vereador Daniel Simões (PP), em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, foi impedida de assumir sua vaga na Câmara Municipal durante o período de afastamento de 30 dias de Simões, motivado por uma viagem até Miami, nos EUA.

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A decisão de manter a Câmara com uma cadeira vaga foi do presidente José Reis de Jesus Silva (PODEMOS). Indagado sobre sua decisão, Reis alega ter entrado em contato com o MP (Ministério Público) do Estado e recebido uma recomendação contrária à aceitação de suplência em casos de substituições inferiores ao período de 120 dias.

Na resposta do MP, porém, enviada pela promotora Beatriz Oliveira, a recomendação é de que a Câmara adote seu posicionamento próprio sobre as regras ligadas à adoção de suplentes. Tais medidas são previstas na Lei Orgânica do Município, não sendo de jurisdição do MP, portanto, impedir ou não a exerção do direito de ocupação do cargo pelo(a) suplente.

Em entrevista a OVALE, Pauleteh alegou que se sentiu “desumanizada, invisibilizada e desrespeitada” com a decisão de José Reis. “[Senti] como se a minha existência não tivesse nenhuma importância. Senti nojo dessas pessoas que foram eleitas para representar todos os munícipes de São Sebastião, mas que só agem segundo os próprios. Feriram a lei e a DEMOCRACIA de uma forma muito segura e confortável, achando que ninguém ia dar moral para os gritos de socorro de uma travesti preta”, respondeu a suplente, questionada sobre como se sentiu ao ser barrada na Câmara Municipal.

Outro ponto que também chamou a atenção foi a comparação de quando o vereador Maurício Bardusco Silva precisou se afastar da Câmara também pelo período de 30 dias e, sem complicações, seu suplente Luiz Carlos Cardim assumiu o cargo. Caso ocorreu no dia 1° de março deste ano.

Até o momento, a Câmara não comentou sobre o assunto em suas redes sociais. Nós também tentamos contato com a Câmara, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.

OVale