Ex-secretário de Cachoeira é condenado por assédio sexual contra servidora

Crime registrado em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Edson Mota; réu é multado e perde os direitos políticos

Atendendo ao pedido da 2ª Vara Judicial de Cachoeira Paulista, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado) manteve na última segunda-feira (25) a condenação por improbidade administrativa do ex-secretário de Transporte e Infraestrutura por assédio sexual contra uma servidora municipal em 2017. Além de multado, o ex-membro do primeiro escalão do Executivo teve seus direitos políticos suspensos.

Em nota publicada em seu site oficial, o TJSP explicou que a decisão pela manutenção da condenação do réu foi proferida pela sua 10ª Câmara de Direito Público após análise do processo originário da 2ª Vara Judicial de Cachoeira. Os magistrados concluíram que o ex-secretário, que atuou na gestão do ex-prefeito Edson Mota (PL), aproveitou de sua condição de superior hierárquico para tentar obter da trabalhadora favorecimento sexual. “Algumas testemunhas foram ouvidas à época dos fatos, tendo sido confirmado que o requerido de fato assediou a vítima que, diante disso, essa desenvolveu problemas psicológicos, tratados até o momento. Violou, portanto, um dos princípios basilares da administração pública, o da moralidade”, destacou o desembargador do TJSP, Antônio Celso Aguilar Cortez.

Durante entrevista ao Jornal Atos, em junho de 2017, a servidora, que solicitou que sua identidade não fosse divulgada, denunciou que o então secretário, “GQ”, frequentemente a assediava verbalmente e tentava forçar contato físico nas dependências da Garagem Municipal. Além de mandar beijos em sua direção e fazer “elogios” e convites inapropriados, a mulher afirmou que o chefe costumava esbarrar propositalmente em seu corpo.

Casada, a servidora revelou na época que solicitou ajuda de Mota, mas acabou sendo transferida da Garagem para a secretaria de Agricultura. Descontente com a situação, a servidora contratou um advogado, que no início do segundo semestre de 2017 levou o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após obter provas, o órgão solicitou à 2ª Vara Judicial de Cachoeira punições contra o denunciado.

Com a decisão do TJSP desta semana, o ex-secretário teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O réu deverá ainda pagar uma multa de cem vezes o valor da remuneração que recebia em 2017. A quantia e o nome do condenado não foram divulgados pelo TJSP.

Sede da Prefeitura de Cachoeira Paulista; ex-secretário é condenado por assédio sexual (Foto: Rafaela Lourenço)
Fonte: Jornal Atos