Lorena intensifica campanha e alerta população: tatuagens e piercings em menores de 18 anos são proibidos por lei
A Prefeitura de Lorena está reforçando uma importante campanha de conscientização voltada à proteção de crianças e adolescentes: a proibição da realização de tatuagens e piercings em menores de 18 anos. A iniciativa segue orientações do Ministério Público e tem como base a Lei Estadual nº 9.828/97, além das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas para garantir a integridade física, emocional e social dos jovens.
A ação vem sendo conduzida por meio de uma série de atividades educativas e também de fiscalização em diferentes pontos da cidade. Entre as principais iniciativas estão palestras em unidades escolares, visitas técnicas e educativas, além da distribuição de cartilhas informativas voltadas aos estudantes e às famílias. O material busca esclarecer os riscos associados à realização de tatuagens e piercings em idade precoce, bem como as consequências legais para quem descumprir a legislação.
A campanha está sendo realizada de forma integrada entre diversas áreas da administração municipal, envolvendo as Secretarias de Juventudes, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Comunicação e Saúde. O trabalho conta ainda com o apoio direto do Conselho Tutelar e de agentes municipais, que auxiliam nas ações de orientação e acompanhamento junto à população.
Segundo informações apuradas, o objetivo da iniciativa vai além da simples divulgação da legislação. A proposta é promover um amplo debate sobre responsabilidade, saúde e amadurecimento, estimulando jovens e familiares a refletirem sobre decisões permanentes que podem impactar toda a vida. Tatuagens e perfurações corporais, apesar de populares entre os jovens, são procedimentos que envolvem riscos à saúde quando realizados sem os devidos cuidados ou em locais não regulamentados.
Entre os principais riscos apontados por especialistas estão infecções, reações alérgicas, transmissão de doenças e complicações dermatológicas, além de possíveis impactos emocionais decorrentes de decisões tomadas de forma impulsiva. Por isso, a legislação estabelece que tais procedimentos somente podem ser realizados após a maioridade, quando o indivíduo possui maturidade legal para decidir sobre modificações permanentes em seu próprio corpo.
Outro ponto destacado pela campanha é a responsabilidade dos estabelecimentos e profissionais que atuam na área. Estúdios de tatuagem ou profissionais que realizarem tatuagens ou piercings em menores de idade poderão sofrer sanções severas, que incluem multas administrativas e até mesmo a perda da licença de funcionamento. A fiscalização tem sido intensificada justamente para garantir o cumprimento dessas normas e evitar práticas irregulares.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê responsabilidades para pais ou responsáveis legais. Caso seja constatada negligência ou conivência com a realização desses procedimentos em menores, os responsáveis poderão responder civilmente, uma vez que a legislação estabelece o dever de proteção integral às crianças e adolescentes.
Para ampliar o alcance das informações, a Prefeitura de Lorena também disponibilizou uma cartilha educativa com orientações detalhadas sobre o tema. O material reúne explicações sobre a legislação, riscos à saúde, direitos dos jovens e responsabilidades dos adultos. A cartilha pode ser acessada gratuitamente pelo link: https://abrir.link/xcWhW.
A administração municipal reforça que a participação da sociedade é fundamental para o sucesso da campanha. A orientação é que pais, responsáveis e educadores dialoguem com os jovens sobre o assunto, contribuindo para que decisões importantes sejam tomadas com responsabilidade e consciência.
Mais informações sobre a campanha e sobre as ações de conscientização podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Juventudes de Lorena, que funciona ao lado do Centro Social Urbano. O espaço também está disponível para orientar famílias e esclarecer dúvidas sobre a legislação e as medidas de proteção voltadas à juventude.
