Lei do vereador Avelar sai do papel, aperta operadoras e começa a limpar o emaranhado de fios em Cruzeiro
Aquilo que durante anos foi tratado como paisagem urbana inevitável começou a mudar em Cruzeiro. A Lei dos Fios, de autoria do vereador Avelar (PL) e aprovada em 2025, deixou o papel e passou a produzir efeitos práticos nas ruas da cidade. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), deu início à aplicação efetiva da legislação, que obriga a organização e a retirada de cabos inutilizados ou excedentes dos postes.
Nesta semana, a Avenida Reinaldo Elisei, no bairro Vila Batista, foi o ponto de partida de uma força-tarefa coordenada e fiscalizada pela Administração Municipal. Todas as operadoras de internet e telefonia que atuam no município foram convocadas e tiveram que assumir a responsabilidade pela remoção dos fios abandonados, cumprindo o que determina a lei aprovada pela Câmara.
A ação vai além da estética. Segundo a Prefeitura, o objetivo é atacar um problema crônico que envolve poluição visual, riscos à segurança da população e desordem no espaço urbano. Cabos soltos e sem uso representam perigo para pedestres, ciclistas, motociclistas e até para a rede elétrica, além de comprometerem a mobilidade e a imagem da cidade.
A legislação prevê participação direta da população no processo de fiscalização. Qualquer cidadão, associação ou agente público pode solicitar a retirada de fios irregulares por meio da Ouvidoria da Prefeitura de Cruzeiro, bastando registrar a denúncia e anexar uma foto do local. O pedido é encaminhado para verificação e, se constatada a irregularidade, as empresas são notificadas.
A lei também tem força coercitiva. Operadoras que descumprirem as determinações, sem justificativa, estão sujeitas a multas que variam de um a dez salários mínimos, conforme a gravidade da infração. Os valores arrecadados retornam ao município e são aplicados em melhorias urbanas, reforçando os investimentos em infraestrutura.
A Prefeitura informou que a ação na Vila Batista é apenas o início. Novos mutirões de fiscalização e retirada de fiação irregular devem ocorrer em outros bairros, consolidando a aplicação da Lei dos Fios e demonstrando que, desta vez, a norma não ficou restrita ao Diário Oficial. Em Cruzeiro, a lei do vereador Avelar começou, de fato, a mudar a paisagem e a impor ordem onde antes reinava o improviso.
