Receita Federal cumpre mandado em Guaratinguetá e avança no Vale do Paraíba contra esquema bilionário no setor de combustíveis
A Receita Federal deflagrou, no Vale do Paraíba (SP), uma etapa da Operação Poço de Lobato, ação que busca desarticular um complexo esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na cadeia de combustíveis. Na manhã desta quinta-feira, agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão em Guaratinguetá, enquanto a operação alcançava simultaneamente outras regiões do estado e do país. O grupo alvo da investigação é classificado pelo órgão como o maior devedor contumaz do Brasil, acumulando débitos superiores a R$ 26 bilhões, o que o coloca no topo da lista de prioridade do Fisco no combate a fraudes estruturadas.
A operação teve caráter nacional: foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas distribuídas em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia. De acordo com o que foi apurado, o grupo investigado mantinha relações financeiras com empresas e indivíduos vinculados à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, investigação anterior que identificou operadores e estruturas semelhantes de ocultação financeira. Parte dos métodos e operadores do esquema atual, segundo a Receita, dialoga com o modelo já identificado naquela operação, incluindo a migração e escalada das movimentações financeiras a partir de 2024.
O esquema, conforme descrito pelos investigadores, envolve operações financeiras altamente articuladas. Em apenas um ano, o grupo teria movimentado mais de R$ 70 bilhões, usando empresas do próprio conglomerado, fundos de investimento e offshores com o intuito de ocultar lucros e blindar patrimônio. A Receita identificou que os valores eram concentrados em empresas financeiras controladas pelo próprio grupo, que funcionavam como o núcleo da estrutura operacional ilícita. Uma instituição financeira de grande porte foi detectada como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo, o que, segundo o órgão, ampliava a complexidade da arquitetura e dificultava a identificação dos reais beneficiários dos recursos.
Um dos pontos centrais da investigação é o uso de brechas regulatórias, incluindo o mecanismo conhecido como “contas-bolsão”, popularmente chamadas de “contas-bolsão”, que impedem o rastreamento direto do fluxo de recursos, impedindo a visualização individualizada das transações e oprimindo mecanismos de fiscalização, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A empresa financeira “mãe” do grupo possuía 47 contas bancárias registradas em seu nome, todas vinculadas contabilmente às empresas do conglomerado. Essa concentração de contas indica, de acordo com a Receita, o papel dessa instituição como principal operadora das movimentações da organização investigada.
Após a paralisação das distribuidoras associadas à Carbono Oculto, o grupo realizou uma reorganização estrutural completa em 2024, substituindo o modelo financeiro usado desde 2018 por outro, baseado em novos operadores e empresas. Operadores que antes movimentavam cerca de R$ 500 milhões após 2024 passaram a operar cifras que atingiram R$ 72 bilhões, salto que coincide com a reformulação da estrutura financeira e a expansão das operações investigadas.
A operação também rastreia o reinvestimento do dinheiro ilícito em ativos e negócios, buscando criar aparência de legalidade nas aplicações. Do total dos recursos movimentados, a Receita já identificou 17 fundos de investimento ligados ao grupo, que juntos somam R$ 8 bilhões em patrimônio líquido. A maioria desses fundos é fechada, controlada por um único cotista, geralmente outro fundo, formando diversas camadas sucessivas de titularidade como estratégia de ocultação. Foram identificados indícios de que algumas Administradoras de fundos possam ter colaborado com o esquema, omitindo informações do Fisco.
No braço internacional do esquema, a Receita identificou a aquisição de uma exportadora em Houston (Texas), utilizada como origem de importações de combustíveis que totalizaram R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025. Em paralelo, também foram rastreadas mais de 15 offshores nos Estados Unidos, principalmente na jurisdição de Delaware, local amplamente conhecido por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano. Segundo a Receita, esse modelo permitia escapar da tributação tanto nos EUA quanto no Brasil, quando usado em ciclos de dissimulação financeira.
Foram detectadas remessas ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão, feitas por meio de contratos de mútuo conversíveis em ações, instrumentos que podem retornar ao Brasil sob a forma de investimentos estrangeiros feitos por outras offshores, fechando o ciclo e mascarando a origem do capital. Também foram rastreadas remessas de cerca de R$ 1 bilhão para aquisição de imóveis e participações empresariais no Brasil e envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão, com possibilidade de retorno por estruturas trianguladas.
A denominação da operação traz simbolismo histórico: Poço de Lobato faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA), marco da exploração petrolífera nacional. A escolha, segundo o órgão federal, foi motivada pela ligação direta com o setor de combustíveis e pela posição do grupo entre os maiores sonegadores identificados no país.
A Receita esclareceu que a investigação abrange toda a cadeia de combustíveis, da importação ao consumidor final, alcançando empresas, sócios, operadores financeiros e pessoas físicas envolvidas em diferentes camadas da estrutura corporativa investigada.
