Governo notifica 92 moradores de Cruzeiro por recebimento irregular do Auxílio Emergencial; devolução soma mais de R$ 276 mil
O governo federal iniciou o processo de cobrança de valores recebidos de forma indevida durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado para amparar famílias em meio à pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 177,4 mil famílias em todo o Brasil foram notificadas a devolver um total de R$ 478,8 milhões.
Na região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira, Litoral Norte e Bragantina, 4.639 pessoas receberam notificações, somando R$ 13,3 milhões em devoluções. Em Cruzeiro, 92 moradores foram identificados com recebimentos irregulares, e juntos devem restituir R$ 276.550,00 aos cofres públicos — valor que coloca o município entre os mais afetados da região.
O Auxílio Emergencial foi um dos programas sociais mais amplos da história do país, iniciado em 2020 com parcelas de R$ 600, reduzidas posteriormente para R$ 300 e, depois, R$ 150 nas últimas etapas. Criado para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante a crise sanitária, o programa acabou sofrendo com fraudes e cadastros inconsistentes que agora estão sendo revisados.
Como consultar e devolver
Os cidadãos podem verificar se há algum débito acessando o sistema VEJAE, disponível no portal Gov.br. O acesso é feito com CPF e senha. Caso seja identificada a necessidade de devolução, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes. Quem não se manifestar nem regularizar a situação poderá ter o nome inscrito na dívida ativa da União, além de restrições em órgãos de proteção ao crédito.
Situação em Cruzeiro
Em Cruzeiro, as 92 notificações somam mais de um quarto de milhão de reais. O MDS identificou casos de recebimento indevido por parte de pessoas que não atendiam aos critérios do programa, como servidores públicos, beneficiários de outros auxílios incompatíveis e cidadãos com renda acima do limite permitido.
A orientação é que os moradores verifiquem sua situação o quanto antes para evitar complicações legais e financeiras. A devolução dos valores é feita por meio da Plataforma de Devolução do Auxílio Emergencial, que gera um boleto para pagamento no Banco do Brasil ou em casas lotéricas.
